| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Elaborar Promulgação |
Setor:Diretoria Legislativa |
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Tempo gasto: 988 dias, 22 horas, 18 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 25/08/2020 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 08/03/2022 11:00:47 |
Ação: Sanção Tácita
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Tempo gasto: 559 dias, 22 horas, 12 minutos
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Complemento da Ação: Lido na Sessão Ordinária do Dia 08/03/2022
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/08/2020 |
Fase: Para Votação em 2º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 25/08/2020 12:46:02 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: De ordem do Sr. Presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na Sessão Ordinária, realizada em 22/07/2020.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/08/2020 |
Fase: Aguardando Emendas |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 25/08/2020 12:45:37 |
Ação: Sem Apresentação de Emendas
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Complemento da Ação: Não havendo manifestação por meio de emendas protocoladas até o momento, de ordem do sr. Presidente, remetemos a presente proposição para segunda votação
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/08/2020 |
Fase: Para Votação em 1º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 25/08/2020 12:45:24 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: De ordem do sr. presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na Sessão Ordinária, realizada em 22/07/2020.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/08/2020 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 25/08/2020 12:45:01 |
Ação: Proposição Incluída
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/08/2020 |
Fase: Emitir Parecer Técnico |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 03/08/2020 11:47:07 |
Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 30 minutos
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Complemento da Ação: Conforme art. 56 do Regimento Interno segue Parecer Técnico Jurídico "Opinativo".
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 101/2020 - Parecer AJL ref ao PL 119 2020.
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| Recebimento: 03/07/2020 |
Fase: Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/07/2020 14:06:45 |
Ação: Proposição Lida
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Complemento da Ação: Tendo sido lida na 39ª Sessão Ordinária do Dia 01/07/2020, remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/07/2020 |
Fase: Para Triagem |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 03/07/2020 14:06:06 |
Ação: Efetuada Triagem
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Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/07/2020 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Legislativo |
| Envio: 01/07/2020 08:38:29 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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