Data de apresentação 09/07/2025 12:52:44
 N° Processo 1246/2025
 N° Protocolo 1262/2025
 ID 12916
 Ementa

Institui a Política Municipal de Segurança nas Maternidades no Município de Teresina, com diretrizes para a prevenção de violência contra recém-nascidos, e dá outras providências.

 Autoria

James Guerra Junior;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação