Projeto de Resolução 142/2025

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 30/12/2025 09:07:35
 N° Processo 2179/2025
 N° Protocolo 2217/2025
 ID 13872
 Ementa

Dispõe sobre a regulamentação e aplicação da Lei Municipal nº 4.086, de 1º de março de 2011, e suas posteriores alterações, que “Dispõe sobre a normatização da Verba Indenizatória da Câmara Municipal de Teresina, e dá outras providências”, na forma que especifica.

 Autoria

Mesa Diretora;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação