Data de apresentação 06/07/2026 09:46:16
 N° Processo 537/2026
 N° Protocolo 1065/2026
 ID 14950
 Ementa

Acrescenta artigo ao PL 87/26 que " Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2027, e dá outras providências" para segurar dotação orçamentária destacada, em favor da SEMCASPI, destinada ao fortalecimento e ao funcionamento e ao funcionamento dos Conselhos Tutelares do Município de Teresina.

 Autoria

Daniel Carvalho;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação