Emenda 3/2019

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 18/12/2019 00:00:00
 N° Processo 2930/2019
 N° Protocolo 3114/2019
 ID 4106
 Ementa

"Modifica o caput e suprime os incisos do Art. 311, do Projeto de Lei Complementar n° 304/2019, que dispõe sobre o plano diretor de Teresina, denominado Plano Diretor de Ordenamento Territorial —PDOT, e dá outras providências"

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal
PLC 304/2019 - Projeto de Lei Complementar

Anexos da Tramitação