| Recebimento: 05/02/2020 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Diretoria Legislativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 22/01/2020 |
Fase: Para Votação em 2º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/01/2020 07:50:54 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: De ordem do Sr. Presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na 129ª Sessão Ordinária, realizada em 18/12/2019
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/01/2020 |
Fase: Organizar Pauta (Em 2º Turno) |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 22/01/2020 07:50:31 |
Ação: Proposição Incluída
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/01/2020 |
Fase: Aguardando Analise das Emendas Protocoladas |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 22/01/2020 07:50:17 |
Ação: Emendas Analisadas
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/01/2020 |
Fase: Aguardando Emendas |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 22/01/2020 07:50:07 |
Ação: Emendas Apresentadas
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Complemento da Ação: Emendas Protocoladas em 13/12/2019 e 18/12/2019
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/01/2020 |
Fase: Para Votação em 1º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/01/2020 07:49:31 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 12 minutos
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Complemento da Ação: De ordem do sr. presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na 128ª Sessão Ordinária, realizada em 18/12/2019
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/01/2020 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 22/01/2020 07:37:03 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/01/2020 |
Fase: Emitir Parecer Técnico |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 21/01/2020 10:50:42 |
Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 10 minutos
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Complemento da Ação: Conforme art. 56 do Regimento Interno segue Parecer Técnico Jurídico "Opinativo".
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 268/2020 - Parecer AJL ref ao PL 304 2019.
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| Recebimento: 05/12/2019 |
Fase: Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/12/2019 10:42:33 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 1 hora, 50 minutos
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Complemento da Ação: Tendo sido lida na 121ª Sessão Ordinária do Dia 05/12/19, remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/12/2019 |
Fase: Para Triagem |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 05/12/2019 08:52:14 |
Ação: Efetuada Triagem
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/12/2019 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Legislativo |
| Envio: 05/12/2019 08:49:29 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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