| Recebimento: 20/09/2022 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Diretoria Legislativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 19/09/2022 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 20/09/2022 11:35:18 |
Ação: Sancionada
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Tempo gasto: 1 dia, 3 horas, 29 minutos
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Complemento da Ação: Sancionada a Lei nº 5.791, de 24 de agosto de 2022
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Municipal 5791/2022 - Lei
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| Recebimento: 09/08/2022 |
Fase: Para Votação em 2º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/08/2022 10:02:22 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: De ordem do Sr. Presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na Sessão Ordinária, realizada em 22.06.22
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/08/2022 |
Fase: Aguardando Emendas |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 09/08/2022 10:02:08 |
Ação: Sem Apresentação de Emendas
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Complemento da Ação: Não havendo manifestação por meio de emendas protocoladas até o momento, de ordem do sr. Presidente, remetemos a presente proposição para segunda votação
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/08/2022 |
Fase: Para Votação em 1º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/08/2022 10:01:53 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: De ordem do sr. presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na Sessão Ordinária, realizada em 22.06.22
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/08/2022 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 09/08/2022 10:01:39 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: A Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 24.05.22
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/08/2022 |
Fase: Emitir Parecer Técnico |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 08/08/2022 11:42:54 |
Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Conforme art. 56 do Regimento Interno segue Parecer Técnico Jurídico "Opinativo".
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 97/2022 - Parecer AJL ref ao PL 104 2022.
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| Recebimento: 09/06/2022 |
Fase: Aguardando Manifestação do Gabinete |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 09/06/2022 10:40:36 |
Ação: Recebida Manifestação
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Tempo gasto: 1 hora, 17 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista o recebimento da manifestação dada pelo autor da proposição, remeto para providências da Assessoria Jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexos da DL 104/2022 - Nova Redação
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| Recebimento: 25/05/2022 |
Fase: Emitir Parecer Técnico |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 30/05/2022 10:26:29 |
Ação: Recomendações
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Tempo gasto: 4 dias, 21 horas, 45 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho ao Vereador Autor da Proposição conforme Memorando nº 30/2022 (anexo).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Memorando Assessoria Jurídica 30/2022 - Memorando 030/2022
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| Recebimento: 25/05/2022 |
Fase: Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 25/05/2022 12:12:28 |
Ação: Proposição Lida
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Complemento da Ação: Tendo sido lida na Sessão Ordinária do Dia 24.05.2022, remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/05/2022 |
Fase: Para Triagem |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 23/05/2022 10:54:21 |
Ação: Efetuada Triagem
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/05/2022 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Legislativo |
| Envio: 19/05/2022 12:33:23 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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