| Recebimento: 08/11/2019 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Diretoria Legislativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 15/10/2019 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 08/11/2019 09:06:29 |
Ação: Sancionada
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Tempo gasto: 23 dias, 21 horas, 17 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Municipal 5437/2019 - Lei
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| Recebimento: 27/08/2019 |
Fase: Para Votação em 2º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 28/08/2019 11:55:56 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 1 dia, 24 minutos
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Complemento da Ação: De ordem do Sr. Presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na 77ª Sessão Ordinária, realizada em 28/08/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/08/2019 |
Fase: Aguardando Emendas |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 27/08/2019 11:31:34 |
Ação: Sem Apresentação de Emendas
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Complemento da Ação: Não havendo manifestação por meio de emendas protocoladas até o momento, de ordem do sr. Presidente, remetemos a presente proposição para segunda votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/08/2019 |
Fase: Para Votação em 1º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 27/08/2019 11:31:08 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 23 horas, 58 minutos
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Complemento da Ação: De ordem do sr. presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na 75ª Sessão Ordinária, realizada em 27/08/2019
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/08/2019 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 26/08/2019 11:32:04 |
Ação: Proposição Incluída
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/08/2019 |
Fase: Emitir Parecer Técnico |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 21/08/2019 11:04:31 |
Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Conforme art. 56 do Regimento Interno segue Parecer Técnico Jurídico "Opinativo".
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 167/2019 - Parecer AJL ref ao PL 179 2019.
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| Recebimento: 11/07/2019 |
Fase: Aguardando Manifestação do Gabinete |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 11/07/2019 11:54:20 |
Ação: Recebida Manifestação
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Tendo em vista o recebimento da manifestação dada pelo autor da proposição, remeto para providências da Assessoria Jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexos da DL 1/2019 - NOVA REDAÇÃO PL 179.2019
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| Recebimento: 03/07/2019 |
Fase: Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/07/2019 11:45:11 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 23 horas, 14 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/07/2019 |
Fase: Para Triagem |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 03/07/2019 12:30:25 |
Ação: Efetuada Triagem
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Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/07/2019 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Legislativo |
| Envio: 03/07/2019 08:39:20 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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