PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA

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Projeto de Lei Ordinária 31/2020

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Data de apresentação 12/02/2020 11:30:34

N° Processo 370/2020

N° Protocolo 371/2020

ID 4496

Ementa

Dispõe sobre a isenção do pagamento da taxa de iluminação pública para deficientes visuais que tem cadastro na empresa de fornecimento de energia no município de Teresina.

Autoria

Ítalo Barros;

Situação

Arquivado

Origem

LEGISLATIVO MUNICIPAL

Histórico da Tramitação _{32 Dia(s), 23 horas, 59 minuto(s).}

Recebimento: 16/03/2020	Fase: Para Arquivamento	Setor:Diretoria Legislativa



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/03/2020	Fase: Para Análise e Parecer “Comissão de Legislação”	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Envio: 12/03/2020 09:43:29	Ação: Parecer Inconstitucional “Unânime”
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Segue anexo parecer inconstitucional emitido por unanimidade da referia Comissão de Legislação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 577/2020 - Parecer da CL ref ao PL 31 2020.

Recebimento: 12/03/2020	Fase: Emitir Parecer Técnico	Setor:Assessoria Jurídica
Envio: 12/03/2020 09:42:17	Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido
Tempo gasto: 5 minutos
Complemento da Ação: Conforme art. 56 do Regimento Interno segue Parecer Técnico Jurídico "Opinativo".
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 22/2020 - Parecer AJL ref ao PL 31 2020.

Recebimento: 12/02/2020	Fase: Leitura Plenária	Setor:Plenário
Envio: 13/02/2020 10:00:17	Ação: Proposição Lida
Tempo gasto: 16 horas, 38 minutos
Complemento da Ação: Tendo sido lida na 005ª Sessão Ordinária do Dia 13/02/2020, remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/02/2020	Fase: Para Triagem	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 12/02/2020 12:21:29	Ação: Efetuada Triagem

Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/02/2020	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo Legislativo
Envio: 12/02/2020 11:30:34	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{32 Dia(s), 23 horas, 59 minuto(s).}

16/03

Para Arquivamento Diretoria Legislativa

12/03

Para Análise e Parecer “Comissão de Legislação” Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 1 minuto Parecer Inconstitucional “Unânime” Despacho Eletrônico - 12/03/2020 Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

12/03

Emitir Parecer Técnico Assessoria Jurídica 27 dias, 23 horas, 42 minutos Parecer Técnico Jurídico Emitido Despacho Eletrônico - 12/03/2020 Parecer Jurídico

mar

12/02

Leitura Plenária Plenário 21 horas, 38 minutos Proposição Lida Despacho Eletrônico - 13/02/2020

12/02

Para Triagem Diretoria Legislativa 50 minutos Efetuada Triagem Despacho Eletrônico - 12/02/2020

12/02

Protocolar Proposição Protocolo Legislativo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 12/02/2020

fev

2020

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 05 de 13/02/2020
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 31/2020

Histórico da Tramitação 32 Dia(s), 23 horas, 59 minuto(s).

Histórico da Tramitação 32 Dia(s), 23 horas, 59 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{32 Dia(s), 23 horas, 59 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{32 Dia(s), 23 horas, 59 minuto(s).}