PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA

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Projeto de Lei Ordinária 15/2023

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Data de apresentação 07/02/2023 10:46:56

N° Processo 70/2023

N° Protocolo 72/2023

ID 9243

Ementa

Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas Unidades Básicas de Saúde, Hospitais e demais estabelecimentos de saúde de atendimento ao público, no âmbito do município de Teresina e dá outras providências.

Autoria

Evandro Hidd; Levino de Jesus; Luiz Lobão ; Markim Costa;

Situação

Tramitando

Origem

LEGISLATIVO MUNICIPAL

Processos acessórios, referenciados ou outros

Veto 6/2023

Histórico da Tramitação _{653 Dia(s), 2 horas, 16 minuto(s).}

Recebimento: 04/07/2023	Fase: Aguardando Sanção	Setor:Diretoria Legislativa

Tempo gasto: 506 dias, 27 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/06/2023	Fase: Elaborar Autógrafo	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 12/06/2023 10:32:43	Ação: Autógrafo Elaborado e Encaminhado
Tempo gasto: 18 minutos
Complemento da Ação: Autógrafo nº 15/2023, encaminhado por meio do Ofício nº 312/2023 (anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo 15/2023 - autografo Ofício Expedido 312/2023 - oficio

Recebimento: 12/06/2023	Fase: Para Votação em 2º Turno	Setor:Plenário
Envio: 12/06/2023 10:14:17	Ação: Proposição Aprovada

Complemento da Ação: De ordem do Sr. Presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na Sessão Ordinária, realizada em 18/04/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/06/2023	Fase: Aguardando Emendas	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 12/06/2023 10:13:49	Ação: Sem Apresentação de Emendas

Complemento da Ação: Não havendo manifestação por meio de emendas protocoladas até o momento, de ordem do sr. Presidente, remetemos a presente proposição para segunda votação
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/06/2023	Fase: Para Votação em 1º Turno	Setor:Plenário
Envio: 12/06/2023 10:13:34	Ação: Proposição Aprovada

Complemento da Ação: De ordem do sr. presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na Sessão Ordinária, realizada em 12/04/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/06/2023	Fase: Organizar Pauta	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 12/06/2023 10:12:58	Ação: Proposição Incluída

Complemento da Ação: A Ordem do Dia 08/02/2023 da Sessão Ordinária (Extraordinária).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/06/2023	Fase: Para Análise e Pareceres	Setor:Comissões Temáticas
Envio: 07/06/2023 09:19:51	Ação: Parecer(es) Emitido(s)
Tempo gasto: 4 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 824/2023 - Parecer da comissão temática ref ao PL 15 2023.

Recebimento: 07/06/2023	Fase: Para Análise e Parecer “Comissão de Legislação”	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Envio: 07/06/2023 09:14:34	Ação: Parecer Constitucional


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 1293/2023 - Parecer da CL ref ao PL 15 2023.

Recebimento: 07/06/2023	Fase: Emitir Parecer Técnico	Setor:Assessoria Jurídica
Envio: 07/06/2023 09:13:41	Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: Conforme art. 56 do Regimento Interno segue Parecer Técnico Jurídico "Opinativo".
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 13/2023 - Parecer AJL ref ao PL 15 2023.

Recebimento: 08/02/2023	Fase: Leitura Plenária	Setor:Plenário
Envio: 08/02/2023 12:01:01	Ação: Proposição Lida

Complemento da Ação: Tendo sido lida na Sessão Ordinária do Dia 08/02/2023, remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/02/2023	Fase: Para Triagem	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 08/02/2023 12:00:39	Ação: Efetuada Triagem

Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/02/2023	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo Legislativo
Envio: 07/02/2023 10:46:57	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{653 Dia(s), 2 horas, 16 minuto(s).}

04/07

Aguardando Sanção Diretoria Legislativa 528 dias, 2 horas, 30 minutos

jul

12/06

Elaborar Autógrafo Diretoria Legislativa 18 minutos Autógrafo Elaborado e Encaminhado Despacho Eletrônico - 12/06/2023 Ofício Expedido Autógrafo

12/06

Para Votação em 2º Turno Plenário Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 12/06/2023

12/06

Aguardando Emendas Diretoria Legislativa Sem Apresentação de Emendas Despacho Eletrônico - 12/06/2023

12/06

Para Votação em 1º Turno Plenário Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 12/06/2023

12/06

Organizar Pauta Diretoria Legislativa 5 dias, 53 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 12/06/2023

07/06

Para Análise e Pareceres Comissões Temáticas 5 minutos Parecer(es) Emitido(s) Despacho Eletrônico - 07/06/2023 Parecer da Comissão

07/06

Para Análise e Parecer “Comissão de Legislação” Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Parecer Constitucional Despacho Eletrônico - 07/06/2023 Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

07/06

Emitir Parecer Técnico Assessoria Jurídica 118 dias, 21 horas, 12 minutos Parecer Técnico Jurídico Emitido Despacho Eletrônico - 07/06/2023 Parecer Jurídico

jun

08/02

Leitura Plenária Plenário Proposição Lida Despacho Eletrônico - 08/02/2023

08/02

Para Triagem Diretoria Legislativa 1 dia, 1 hora, 13 minutos Efetuada Triagem Despacho Eletrônico - 08/02/2023

07/02

Protocolar Proposição Protocolo Legislativo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 07/02/2023

fev

2023

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

19/06/2023 08:45:10

VT 6/2023 - Veto

Prefeito Municipal

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 15/2023

Histórico da Tramitação 653 Dia(s), 2 horas, 16 minuto(s).

Histórico da Tramitação 653 Dia(s), 2 horas, 16 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Tramitação

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