| Recebimento: 20/07/2022 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Diretoria Legislativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 11/07/2022 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 11/07/2022 12:12:46 |
Ação: Sancionada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Sancionada a Lei nº 5.774, de 05 de julho de 2022
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/07/2022 |
Fase: Para Votação em 2º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/07/2022 08:27:54 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: De ordem do Sr. Presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na Sessão Ordinária, realizada em 22/06/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/07/2022 |
Fase: Aguardando Emendas |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 06/07/2022 08:27:11 |
Ação: Sem Apresentação de Emendas
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Complemento da Ação: Não havendo manifestação por meio de emendas protocoladas até o momento, de ordem do sr. Presidente, remetemos a presente proposição para segunda votação
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/07/2022 |
Fase: Para Votação em 1º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/07/2022 08:26:40 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: De ordem do sr. presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na Sessão Ordinária, realizada em 22/06/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/07/2022 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 06/07/2022 08:26:07 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: A Ordem do Dia 15/06/2022 da Sessão Ordinária
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/06/2022 |
Fase: Emitir Parecer Técnico |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 21/06/2022 11:18:57 |
Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Conforme art. 56 do Regimento Interno segue Parecer Técnico Jurídico "Opinativo".
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 114/2022 - PJ 114, ref ao PL 120
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| Recebimento: 14/06/2022 |
Fase: Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 15/06/2022 10:08:46 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 22 horas
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Complemento da Ação: Tendo sido lida na Sessão Ordinária do Dia 15.06.2022, remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/06/2022 |
Fase: Para Triagem |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 14/06/2022 12:05:10 |
Ação: Efetuada Triagem
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Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/06/2022 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Legislativo |
| Envio: 14/06/2022 10:08:37 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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