PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA

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Projeto de Lei Ordinária 3/2023

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Data de apresentação 16/01/2023 10:07:16

N° Processo 6/2023

N° Protocolo 6/2023

ID 9177

Ementa

Dispõe sobre a INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO À SÍNDROME ALCÓOLICA FETAL (SAF), BEM COMO DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ADVERTÊNCIA DOS RISCOS RELACIONADOS AO CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS DURANTE A GRAVIDEZ E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

Neto do Angelim;

Situação

Arquivado

Origem

LEGISLATIVO MUNICIPAL

Histórico da Tramitação _{179 Dia(s), 1 horas, 4 minuto(s).}

Recebimento: 14/07/2023	Fase: Para Arquivamento	Setor:Diretoria Legislativa



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/07/2023	Fase: Aguardando Sanção	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 14/07/2023 11:11:04	Ação: Sancionada
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Sancionada a Lei nº 5.933, de 20 de JUNHO de 2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Municipal 5933/2023 - LEI

Recebimento: 13/07/2023	Fase: Elaborar Autógrafo	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 13/07/2023 12:00:00	Ação: Autógrafo Elaborado e Encaminhado
Tempo gasto: 7 minutos
Complemento da Ação: Autógrafo nº 03/2023, encaminhado por meio do Ofício nº 372/2023 (anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo 3/2023 - 03 Ofício Expedido 372/2023 - OFICIO

Recebimento: 13/07/2023	Fase: Para Votação em 2º Turno	Setor:Plenário
Envio: 13/07/2023 11:52:06	Ação: Proposição Aprovada

Complemento da Ação: De ordem do Sr. Presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na Sessão Ordinária, realizada em 02/05/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/07/2023	Fase: Aguardando Emendas	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 13/07/2023 11:51:45	Ação: Sem Apresentação de Emendas

Complemento da Ação: Não havendo manifestação por meio de emendas protocoladas até o momento, de ordem do sr. Presidente, remetemos a presente proposição para segunda votação
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/07/2023	Fase: Para Votação em 1º Turno	Setor:Plenário
Envio: 13/07/2023 11:51:30	Ação: Proposição Aprovada

Complemento da Ação: De ordem do sr. presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na Sessão Ordinária, realizada em 18/04/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/07/2023	Fase: Organizar Pauta	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 13/07/2023 11:50:57	Ação: Proposição Incluída
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: A Ordem do Dia 18/04/2023 da Sessão Ordinária (Extraordinária).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/07/2023	Fase: Para Análise e Pareceres	Setor:Comissões Temáticas
Envio: 05/07/2023 09:35:26	Ação: Parecer(es) Emitido(s)


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 863/2023 - Parecer da comissão temática ref ao PL 3 2023.

Recebimento: 05/07/2023	Fase: Para Análise e Parecer “Comissão de Legislação”	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Envio: 05/07/2023 09:34:31	Ação: Parecer Constitucional


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 1344/2023 - Parecer da CL ref ao PL 3 2023.

Recebimento: 05/07/2023	Fase: Emitir Parecer Técnico	Setor:Assessoria Jurídica
Envio: 05/07/2023 09:33:41	Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: Conforme art. 56 do Regimento Interno segue Parecer Técnico Jurídico "Opinativo".
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 3/2023 - Parecer AJL ref ao PL 3 2023.

Recebimento: 28/03/2023	Fase: Aguardando Manifestação do Gabinete	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 28/03/2023 12:34:26	Ação: Recebida Manifestação
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Tendo em vista o recebimento da manifestação dada pelo autor da proposição, remeto para providências da Assessoria Jurídica.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexos da DL 1/2023 - Nova Redação

Recebimento: 09/02/2023	Fase: Emitir Parecer Técnico	Setor:Assessoria Jurídica
Envio: 09/02/2023 08:28:36	Ação: Recomendações
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Memorando Assessoria Jurídica 5/2023 - Memorando ref ao PL 03 2023.

Recebimento: 07/02/2023	Fase: Leitura Plenária	Setor:Plenário
Envio: 07/02/2023 12:03:24	Ação: Proposição Lida

Complemento da Ação: Tendo sido lida na Sessão Ordinária do Dia 07/02/2023, remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/02/2023	Fase: Para Triagem	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 07/02/2023 12:03:06	Ação: Efetuada Triagem

Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/01/2023	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo Legislativo
Envio: 16/01/2023 10:07:17	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{179 Dia(s), 1 horas, 4 minuto(s).}

14/07

Para Arquivamento Diretoria Legislativa

14/07

Aguardando Sanção Diretoria Legislativa 23 horas, 11 minutos Sancionada Despacho Eletrônico - 14/07/2023 Lei Municipal

13/07

Elaborar Autógrafo Diretoria Legislativa 7 minutos Autógrafo Elaborado e Encaminhado Despacho Eletrônico - 13/07/2023 Autógrafo Ofício Expedido

13/07

Para Votação em 2º Turno Plenário Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 13/07/2023

13/07

Aguardando Emendas Diretoria Legislativa Sem Apresentação de Emendas Despacho Eletrônico - 13/07/2023

13/07

Para Votação em 1º Turno Plenário Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 13/07/2023

13/07

Organizar Pauta Diretoria Legislativa 8 dias, 2 horas, 15 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 13/07/2023

05/07

Para Análise e Pareceres Comissões Temáticas Parecer(es) Emitido(s) Despacho Eletrônico - 05/07/2023 Parecer da Comissão

05/07

Para Análise e Parecer “Comissão de Legislação” Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Parecer Constitucional Despacho Eletrônico - 05/07/2023 Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

05/07

Emitir Parecer Técnico Assessoria Jurídica 98 dias, 20 horas, 59 minutos Parecer Técnico Jurídico Emitido Despacho Eletrônico - 05/07/2023 Parecer Jurídico

jul

28/03

Aguardando Manifestação do Gabinete Diretoria Legislativa 47 dias, 4 horas, 5 minutos Recebida Manifestação Despacho Eletrônico - 28/03/2023 Anexos da DL

mar

09/02

Emitir Parecer Técnico Assessoria Jurídica 1 dia, 20 horas, 25 minutos Recomendações Despacho Eletrônico - 09/02/2023 Memorando Assessoria Jurídica

07/02

Leitura Plenária Plenário Proposição Lida Despacho Eletrônico - 07/02/2023

07/02

Para Triagem Diretoria Legislativa 22 dias, 1 hora, 55 minutos Efetuada Triagem Despacho Eletrônico - 07/02/2023

fev

16/01

Protocolar Proposição Protocolo Legislativo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 16/01/2023

jan

2023

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 3/2023

Histórico da Tramitação 179 Dia(s), 1 horas, 4 minuto(s).

Histórico da Tramitação 179 Dia(s), 1 horas, 4 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{179 Dia(s), 1 horas, 4 minuto(s).}

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