PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA

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Projeto de Lei Ordinária 270/2019

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Data de apresentação 24/10/2019 11:52:04

N° Processo 2527/2019

N° Protocolo 2543/2019

ID 3535

Ementa

Dispõe sobre a necessidade do servidor municipal, de se ausentar do serviço para acompanhar animal doméstico em consulta veterinária de emergência.

Autoria

Nilson Cavalcante;Sgt. R. Silva;

Situação

Arquivado

Origem

LEGISLATIVO MUNICIPAL

Histórico da Tramitação _{87 Dia(s), 20 horas, 41 minuto(s).}

Recebimento: 20/01/2020	Fase: Para Arquivamento	Setor:Diretoria Legislativa



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/11/2019	Fase: Para Análise e Parecer “Comissão de Legislação”	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Envio: 13/11/2019 12:13:27	Ação: Parecer Inconstitucional “Unânime”
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Segue anexo parecer inconstitucional emitido por unanimidade da referia Comissão de Legislação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 454/2019 - Parecer da CL ref ao PL 270 2019.

Recebimento: 13/11/2019	Fase: Emitir Parecer Técnico	Setor:Assessoria Jurídica
Envio: 13/11/2019 12:12:08	Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Conforme art. 56 do Regimento Interno segue Parecer Técnico Jurídico "Opinativo".
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 236/2019 - Parecer AJL ref ao PL 270 2019.

Recebimento: 25/10/2019	Fase: Leitura Plenária	Setor:Plenário
Envio: 29/10/2019 12:10:05	Ação: Proposição Lida
Tempo gasto: 4 dias, 59 minutos
Complemento da Ação: Tendo sido lida na 104ª Sessão Ordinária do Dia 29/10/2019, remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 25/10/2019	Fase: Para Triagem	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 25/10/2019 11:10:02	Ação: Efetuada Triagem

Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/10/2019	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo Legislativo
Envio: 24/10/2019 11:52:05	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{87 Dia(s), 20 horas, 41 minuto(s).}

20/01

Para Arquivamento Diretoria Legislativa

jan

2020

13/11

Para Análise e Parecer “Comissão de Legislação” Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 1 minuto Parecer Inconstitucional “Unânime” Despacho Eletrônico - 13/11/2019 Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

13/11

Emitir Parecer Técnico Assessoria Jurídica 15 dias, 2 minutos Parecer Técnico Jurídico Emitido Despacho Eletrônico - 13/11/2019 Parecer Jurídico

nov

25/10

Leitura Plenária Plenário 4 dias, 1 hora Proposição Lida Despacho Eletrônico - 29/10/2019

25/10

Para Triagem Diretoria Legislativa 23 horas, 17 minutos Efetuada Triagem Despacho Eletrônico - 25/10/2019

24/10

Protocolar Proposição Protocolo Legislativo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 24/10/2019

out

2019

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 270/2019

Histórico da Tramitação 87 Dia(s), 20 horas, 41 minuto(s).

Histórico da Tramitação 87 Dia(s), 20 horas, 41 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{87 Dia(s), 20 horas, 41 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{87 Dia(s), 20 horas, 41 minuto(s).}