| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Diretoria Legislativa |
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Tempo gasto: 7 dias, 19 horas, 22 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 13/10/2026 |
Fase: Para Votação em 2º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 13/10/2026 10:19:49 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: De ordem do Sr. Presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na Sessão Ordinária, realizada em 30/09/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/10/2026 |
Fase: Aguardando Emendas |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 13/10/2026 10:19:22 |
Ação: Sem Apresentação de Emendas
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Complemento da Ação: Não havendo manifestação por meio de emendas protocoladas até o momento, de ordem do sr. Presidente, remetemos a presente proposição para segunda votação
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/10/2026 |
Fase: Para Votação em 1º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 13/10/2026 10:19:09 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: De ordem do sr. presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na Sessão Ordinária, realizada em 29/09/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/10/2026 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 13/10/2026 10:18:42 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: A Ordem do Dia da Sessão Ordinária (Extraordinária).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/10/2026 |
Fase: Emitir Parecer Técnico |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 06/10/2026 09:38:24 |
Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 9 minutos
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Complemento da Ação: Conforme art. 56 do Regimento Interno segue Parecer Técnico Jurídico "Opinativo".
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 170/2026 - Parecer AJL ao PL 170.26
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| Recebimento: 09/09/2026 |
Fase: Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/09/2026 12:07:12 |
Ação: Proposição Lida
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Complemento da Ação: Tendo sido lida na Sessão Ordinária do Dia 09.09.26, remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/09/2026 |
Fase: Para Triagem |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 09/09/2026 12:06:52 |
Ação: Efetuada Triagem
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Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/09/2026 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Legislativo |
| Envio: 08/09/2026 10:53:08 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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