Data de apresentação 02/10/2025 09:47:09
 N° Processo 1709/2025
 N° Protocolo 1732/2025
 ID 13387
 Ementa

Modifica-se e acrescenta-se dispositivos à Lei Municipal n° 5.789, de 22 de agosto de 2022, que "Institui o Programa Municipal de Alfabetização Digital da Terceira Idade, e dá outras providências", na forma que especifica.

 Autoria

Venâncio Cardoso;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


Lei 5.789

Anexos da Tramitação