| Recebimento: 17/11/2020 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Diretoria Legislativa |
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Tempo gasto: 1812 dias, 16 horas, 58 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 17/11/2020 |
Fase: Para Votação em 2º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/11/2020 08:09:02 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: De ordem do Sr. Presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na Sessão Ordinária, realizada em 27/05/2020
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/11/2020 |
Fase: Aguardando Emendas |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 17/11/2020 08:08:43 |
Ação: Sem Apresentação de Emendas
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Complemento da Ação: Não havendo manifestação por meio de emendas protocoladas até o momento, de ordem do sr. Presidente, remetemos a presente proposição para segunda votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/11/2020 |
Fase: Para Votação em 1º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/11/2020 08:08:13 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: De ordem do sr. presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na Sessão Ordinária, realizada em 13/05/2020
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/11/2020 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 17/11/2020 08:07:44 |
Ação: Proposição Incluída
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/03/2020 |
Fase: Emitir Parecer Técnico |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 30/03/2020 21:55:39 |
Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Conforme art. 56 do Regimento Interno segue Parecer Técnico Jurídico "Opinativo".
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 42/2020 - Parecer AJL ref ao PL 46 2020.
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| Recebimento: 13/03/2020 |
Fase: Aguardando Manifestação do Gabinete |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 13/03/2020 08:23:19 |
Ação: Recebida Manifestação
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Tendo em vista o recebimento da manifestação dada pelo autor da proposição, remeto para providências da Assessoria Jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexos da DL 1/2020 - NOVA REDAÇÃO
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| Recebimento: 18/02/2020 |
Fase: Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 19/02/2020 11:28:15 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 23 horas, 39 minutos
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Complemento da Ação: Tendo sido lida na 07ª Sessão Ordinária do Dia 19/02/2020, remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/02/2020 |
Fase: Para Triagem |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 18/02/2020 11:41:43 |
Ação: Efetuada Triagem
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Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/02/2020 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Legislativo |
| Envio: 14/02/2020 09:12:01 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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