| Recebimento: 27/08/2020 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Diretoria Legislativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 18/08/2020 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 27/08/2020 10:59:12 |
Ação: Sancionada
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Tempo gasto: 8 dias, 23 horas, 17 minutos
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Complemento da Ação: Sancionada a Lei nº 5.531, de 20 de julho de 2020
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Municipal 5531/2020 - lei 5531
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| Recebimento: 18/08/2020 |
Fase: Para Votação em 2º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 18/08/2020 11:38:23 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: De ordem do Sr. Presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada Sessão Ordinária, realizada em 13/05/2020.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/08/2020 |
Fase: Aguardando Emendas |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 18/08/2020 11:36:24 |
Ação: Sem Apresentação de Emendas
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/08/2020 |
Fase: Para Votação em 1º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 18/08/2020 11:36:02 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: De ordem do sr. presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na Sessão Ordinária, realizada em 13/05/2020
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/08/2020 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 18/08/2020 11:33:34 |
Ação: Proposição Incluída
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/08/2020 |
Fase: Emitir Parecer Técnico |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 17/08/2020 13:03:15 |
Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Conforme art. 56 do Regimento Interno segue Parecer Técnico Jurídico "Opinativo".
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 59/2020 - Parecer AJL ref ao PL 47 2020.
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| Recebimento: 18/02/2020 |
Fase: Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 19/02/2020 11:28:43 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 23 horas, 39 minutos
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Complemento da Ação: Tendo sido lida na 07ª Sessão Ordinária do Dia 19/02/2020, remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/02/2020 |
Fase: Para Triagem |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 18/02/2020 11:42:11 |
Ação: Efetuada Triagem
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Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/02/2020 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Legislativo |
| Envio: 14/02/2020 09:12:57 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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