Data de apresentação 29/04/2025 12:02:55
 N° Processo 731/2025
 N° Protocolo 790/2025
 ID 12444
 Ementa

EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 77/2025, DE AUTORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINA, QUE "Altera dispositivos da Lei nº 5.277, de 5 de julho de 2018, modificada pela Lei nº 5.555, de 17 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Cidade de Teresina, e dá outras providências".

 Autoria

Bruno Vilarinho;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação