PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA

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Projeto de Lei Ordinária 56/2025

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Data de apresentação 20/03/2025 10:16:50

N° Processo 498/2025

N° Protocolo 499/2025

ID 12153

Ementa

Dispõe sobre a criação de Casa de Passagem para mulheres em situação de violência de gênero no município de Teresina, Piauí, e dá outras providências.

Autoria

Elzuila Calisto;

Situação

Arquivado

Origem

LEGISLATIVO MUNICIPAL

Histórico da Tramitação _{258 Dia(s), 0 horas, 33 minuto(s).}

Recebimento: 03/12/2025	Fase: Para Arquivamento	Setor:Diretoria Legislativa



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/12/2025	Fase: Para Análise e Parecer “Comissão de Legislação”	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Envio: 03/12/2025 10:37:24	Ação: Parecer Inconstitucional “Unânime”
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Segue anexo parecer inconstitucional emitido por unanimidade da referia Comissão de Legislação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 310/2025 - Parecer CL ao PL 56.25

Recebimento: 03/12/2025	Fase: Emitir Parecer Técnico	Setor:Assessoria Jurídica
Envio: 03/12/2025 10:35:13	Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: Conforme art. 56 do Regimento Interno segue Parecer Técnico Jurídico "Opinativo".
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 56/2025 - Parecer AJL ao PL 56.25

Recebimento: 03/12/2025	Fase: Aguardando Manifestação do Gabinete	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 03/12/2025 10:02:31	Ação: Recebida Manifestação

Complemento da Ação: Tendo em vista o NÃO recebimento da manifestação dada pelo autor da proposição, remeto para providências da Assessoria Jurídica.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 25/04/2025	Fase: Emitir Parecer Técnico	Setor:Assessoria Jurídica
Envio: 25/04/2025 11:45:56	Ação: Recomendações
Tempo gasto: 6 minutos
Complemento da Ação: Encaminho ao Vereador Autor da Proposição conforme Ofício nº 26/2025 (anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Memorando Assessoria Jurídica 26/2025 - ofício ref. ao pl 56

Recebimento: 23/04/2025	Fase: Aguardando Manifestação do Gabinete	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 23/04/2025 11:47:23	Ação: Recebida Manifestação
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Tendo em vista o recebimento da manifestação dada pelo autor da proposição, remeto para providências da Assessoria Jurídica.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexos da DL 56/2025 - Nova Redação

Recebimento: 27/03/2025	Fase: Emitir Parecer Técnico	Setor:Assessoria Jurídica
Envio: 27/03/2025 10:12:58	Ação: Recomendações
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Encaminho ao Vereador Autor da Proposição conforme Ofício 16/2025 (anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Memorando Assessoria Jurídica 16/2025 - ofício ao pl 56/2025

Recebimento: 25/03/2025	Fase: Leitura Plenária	Setor:Plenário
Envio: 25/03/2025 11:36:59	Ação: Proposição Lida
Tempo gasto: 5 minutos
Complemento da Ação: Tendo sido lida na Sessão Ordinária do Dia 25/03/2025, remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 25/03/2025	Fase: Para Triagem	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 25/03/2025 11:31:27	Ação: Efetuada Triagem

Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/03/2025	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo Legislativo
Envio: 20/03/2025 10:16:50	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{258 Dia(s), 0 horas, 33 minuto(s).}

03/12

Para Arquivamento Diretoria Legislativa

03/12

Para Análise e Parecer “Comissão de Legislação” Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 2 minutos Parecer Inconstitucional “Unânime” Despacho Eletrônico - 03/12/2025 Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

03/12

Emitir Parecer Técnico Assessoria Jurídica 32 minutos Parecer Técnico Jurídico Emitido Despacho Eletrônico - 03/12/2025 Parecer Jurídico

03/12

Aguardando Manifestação do Gabinete Diretoria Legislativa 221 dias, 22 horas, 16 minutos Recebida Manifestação Despacho Eletrônico - 03/12/2025

dez

25/04

Emitir Parecer Técnico Assessoria Jurídica 1 dia, 23 horas, 58 minutos Recomendações Despacho Eletrônico - 25/04/2025 Memorando Assessoria Jurídica

23/04

Aguardando Manifestação do Gabinete Diretoria Legislativa 27 dias, 1 hora, 34 minutos Recebida Manifestação Despacho Eletrônico - 23/04/2025 Anexos da DL

abr

27/03

Emitir Parecer Técnico Assessoria Jurídica 1 dia, 22 horas, 35 minutos Recomendações Despacho Eletrônico - 27/03/2025 Memorando Assessoria Jurídica

25/03

Leitura Plenária Plenário 5 minutos Proposição Lida Despacho Eletrônico - 25/03/2025

25/03

Para Triagem Diretoria Legislativa 5 dias, 1 hora, 14 minutos Efetuada Triagem Despacho Eletrônico - 25/03/2025

20/03

Protocolar Proposição Protocolo Legislativo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 20/03/2025

mar

2025

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 56/2025

Histórico da Tramitação 258 Dia(s), 0 horas, 33 minuto(s).

Histórico da Tramitação 258 Dia(s), 0 horas, 33 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{258 Dia(s), 0 horas, 33 minuto(s).}

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