Data de apresentação 20/03/2025 10:16:50
 N° Processo 498/2025
 N° Protocolo 499/2025
 ID 12153
 Ementa

Dispõe sobre a criação de Casa de Passagem para mulheres em situação de violência de gênero no município de Teresina, Piauí, e dá outras providências.

 Autoria

Elzuila Calisto;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação