| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Diretoria Legislativa |
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Tempo gasto: 16 dias, 7 horas, 33 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 18/03/2026 |
Fase: Para Votação em 2º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 18/03/2026 09:33:48 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: De ordem do Sr. Presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na Sessão Ordinária, realizada em 10/03/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/03/2026 |
Fase: Aguardando Emendas |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 18/03/2026 09:33:12 |
Ação: Sem Apresentação de Emendas
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Complemento da Ação: Não havendo manifestação por meio de emendas protocoladas até o momento, de ordem do sr. Presidente, remetemos a presente proposição para segunda votação
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/03/2026 |
Fase: Para Votação em 1º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 18/03/2026 09:32:54 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: De ordem do sr. presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na Sessão Ordinária, realizada em 04/03/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/03/2026 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 18/03/2026 09:32:24 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: A Ordem do Dia da Sessão Ordinária (Extraordinária).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/03/2026 |
Fase: Emitir Parecer Técnico |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 17/03/2026 10:24:35 |
Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Conforme art. 56 do Regimento Interno segue Parecer Técnico Jurídico "Opinativo".
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 312/2026 - PARECER AJL ao PL 312.2025
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| Recebimento: 20/02/2026 |
Fase: Aguardando Manifestação do Gabinete |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 23/02/2026 09:16:24 |
Ação: Recebida Manifestação
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Tempo gasto: 2 dias, 23 horas, 49 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista o recebimento da manifestação dada pelo autor da proposição, remeto para providências da Assessoria Jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexos da DL 312/2026 - Nova Redação
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| Recebimento: 04/12/2025 |
Fase: Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/12/2025 10:30:06 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Tendo sido lida na Sessão Ordinária do Dia 03/12/2025 remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/12/2025 |
Fase: Para Triagem |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 04/12/2025 10:28:52 |
Ação: Efetuada Triagem
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Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/12/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Legislativo |
| Envio: 02/12/2025 11:40:29 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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