| Recebimento: 16/06/2023 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Diretoria Legislativa |
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Tempo gasto: 872 dias, 1 hora, 44 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 16/06/2023 |
Fase: Para Votação em 2º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/06/2023 09:15:03 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: De ordem do Sr. Presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na Sessão Ordinária, realizada em 02.05.2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/06/2023 |
Fase: Aguardando Emendas |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 16/06/2023 09:14:42 |
Ação: Sem Apresentação de Emendas
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Complemento da Ação: Não havendo manifestação por meio de emendas protocoladas até o momento, de ordem do sr. Presidente, remetemos a presente proposição para segunda votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/06/2023 |
Fase: Para Votação em 1º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/06/2023 09:14:25 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: De ordem do sr. presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na Sessão Ordinária, realizada em 18.04.2023
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/06/2023 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 16/06/2023 09:12:36 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: A Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 28.03.2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/06/2023 |
Fase: Emitir Parecer Técnico |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 14/06/2023 09:55:33 |
Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Conforme art. 56 do Regimento Interno segue Parecer Técnico Jurídico "Opinativo".
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 58/2023 - Parecer AJL ref ao PL 71 2023.
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| Recebimento: 29/03/2023 |
Fase: Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 29/03/2023 12:28:10 |
Ação: Proposição Lida
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Complemento da Ação: Tendo sido lida na Sessão Ordinária do Dia 28.03.2023, remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/03/2023 |
Fase: Para Triagem |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 27/03/2023 12:39:39 |
Ação: Efetuada Triagem
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Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/03/2023 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Legislativo |
| Envio: 21/03/2023 11:57:44 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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