PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA

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Projeto de Lei Ordinária 172/2023

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Data de apresentação 13/06/2023 11:08:18

N° Processo 787/2023

N° Protocolo 793/2023

ID 9964

Ementa

GARANTE ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, ATENDIMENTO PRIORITÁRIO EM ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE, NO MUNICÍPIO DE TERESINA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Autoria

Fernanda Gomes;Thanandra Sarapatinhas;

Situação

Arquivado

Origem

LEGISLATIVO MUNICIPAL

Histórico da Tramitação _{139 Dia(s), 22 horas, 5 minuto(s).}

Recebimento: 31/10/2023	Fase: Para Arquivamento	Setor:Diretoria Legislativa



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/10/2023	Fase: Aguardando Sanção	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 31/10/2023 09:13:35	Ação: Sancionada
Tempo gasto: 1 dia, 14 minutos
Complemento da Ação: Sancionada a Lei nº 6.013 de 17 de outubro de 2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Municipal 6013/2023 - Lei Municipal

Recebimento: 21/09/2023	Fase: Elaborar Autógrafo	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 21/09/2023 09:30:08	Ação: Autógrafo Elaborado e Encaminhado
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: Autógrafo nº 172/2023, encaminhado por meio do Ofício nº 774/2023 (anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo 172/2023 - AUTOGRAFO Ofício Expedido 774/2023 - oficio

Recebimento: 21/09/2023	Fase: Para Votação em 2º Turno	Setor:Plenário
Envio: 21/09/2023 09:25:24	Ação: Proposição Aprovada
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: De ordem do Sr. Presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na Sessão Ordinária, realizada em 23/08/2018.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/09/2023	Fase: Aguardando Emendas	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 21/09/2023 09:24:12	Ação: Sem Apresentação de Emendas

Complemento da Ação: Não havendo manifestação por meio de emendas protocoladas até o momento, de ordem do sr. Presidente, remetemos a presente proposição para segunda votação
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/09/2023	Fase: Para Votação em 1º Turno	Setor:Plenário
Envio: 21/09/2023 09:23:25	Ação: Proposição Aprovada

Complemento da Ação: De ordem do sr. presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na Sessão Ordinária, realizada em 22/08/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/09/2023	Fase: Organizar Pauta	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 21/09/2023 09:22:31	Ação: Proposição Incluída

Complemento da Ação: A Ordem do Dia 20/06/2023 da Sessão Ordinária (Extraordinária).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/09/2023	Fase: Para Análise e Pareceres	Setor:Comissões Temáticas
Envio: 20/09/2023 11:13:59	Ação: Parecer(es) Emitido(s)
Tempo gasto: 2 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 918/2023 - Parecer da comissão temática ref ao PL 172 2023.

Recebimento: 20/09/2023	Fase: Para Análise e Parecer “Comissão de Legislação”	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Envio: 20/09/2023 11:11:43	Ação: Parecer Constitucional
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 1433/2023 - Parecer da CL ref ao PL 172 2023.

Recebimento: 20/09/2023	Fase: Emitir Parecer Técnico	Setor:Assessoria Jurídica
Envio: 20/09/2023 11:10:11	Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: Conforme art. 56 do Regimento Interno segue Parecer Técnico Jurídico "Opinativo".
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 105/2023 - Parecer AJL ref ao PL 132 2023.

Recebimento: 04/07/2023	Fase: Aguardando Manifestação do Gabinete	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 10/07/2023 10:20:55	Ação: Recebida Manifestação
Tempo gasto: 5 dias, 21 horas, 45 minutos
Complemento da Ação: Tendo em vista o recebimento da manifestação dada pelo autor da proposição, remeto para providências da Assessoria Jurídica.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexos da DL 1/2023 - NOVA REDAÇÃO

Recebimento: 21/06/2023	Fase: Emitir Parecer Técnico	Setor:Assessoria Jurídica
Envio: 21/06/2023 08:13:11	Ação: Recomendações
Tempo gasto: 8 minutos
Complemento da Ação: Encaminho ao Vereador Autor da Proposição conforme Memorando nº 062/2023 (anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Memorando Assessoria Jurídica 62/2023 - memo

Recebimento: 20/06/2023	Fase: Leitura Plenária	Setor:Plenário
Envio: 20/06/2023 11:06:28	Ação: Proposição Lida

Complemento da Ação: Tendo sido lida na Sessão Ordinária do Dia 20/06/2023, remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/06/2023	Fase: Para Triagem	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 20/06/2023 11:06:02	Ação: Efetuada Triagem

Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/06/2023	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo Legislativo
Envio: 13/06/2023 11:08:20	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{139 Dia(s), 22 horas, 5 minuto(s).}

31/10

Para Arquivamento Diretoria Legislativa

30/10

Aguardando Sanção Diretoria Legislativa 39 dias, 23 horas, 43 minutos Sancionada Despacho Eletrônico - 31/10/2023 Lei Municipal

out

21/09

Elaborar Autógrafo Diretoria Legislativa 4 minutos Autógrafo Elaborado e Encaminhado Despacho Eletrônico - 21/09/2023 Autógrafo Ofício Expedido

21/09

Para Votação em 2º Turno Plenário 1 minuto Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 21/09/2023

21/09

Aguardando Emendas Diretoria Legislativa Sem Apresentação de Emendas Despacho Eletrônico - 21/09/2023

21/09

Para Votação em 1º Turno Plenário Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 21/09/2023

21/09

Organizar Pauta Diretoria Legislativa 22 horas, 8 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 21/09/2023

20/09

Para Análise e Pareceres Comissões Temáticas 2 minutos Parecer(es) Emitido(s) Despacho Eletrônico - 20/09/2023 Parecer da Comissão

20/09

Para Análise e Parecer “Comissão de Legislação” Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 1 minuto Parecer Constitucional Despacho Eletrônico - 20/09/2023 Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

20/09

Emitir Parecer Técnico Assessoria Jurídica 72 dias, 49 minutos Parecer Técnico Jurídico Emitido Despacho Eletrônico - 20/09/2023 Parecer Jurídico

set

04/07

Aguardando Manifestação do Gabinete Diretoria Legislativa 19 dias, 2 horas, 7 minutos Recebida Manifestação Despacho Eletrônico - 10/07/2023 Anexos da DL

jul

21/06

Emitir Parecer Técnico Assessoria Jurídica 21 horas, 6 minutos Recomendações Despacho Eletrônico - 21/06/2023 Memorando Assessoria Jurídica

20/06

Leitura Plenária Plenário Proposição Lida Despacho Eletrônico - 20/06/2023

20/06

Para Triagem Diretoria Legislativa 6 dias, 23 horas, 57 minutos Efetuada Triagem Despacho Eletrônico - 20/06/2023

13/06

Protocolar Proposição Protocolo Legislativo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 13/06/2023

jun

2023

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 172/2023

Histórico da Tramitação 139 Dia(s), 22 horas, 5 minuto(s).

Histórico da Tramitação 139 Dia(s), 22 horas, 5 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{139 Dia(s), 22 horas, 5 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{139 Dia(s), 22 horas, 5 minuto(s).}