| Recebimento: 28/09/2023 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Diretoria Legislativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 28/09/2023 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 28/09/2023 09:45:53 |
Ação: Sancionada
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Tempo gasto: 11 minutos
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Complemento da Ação: Sancionada a Lei nº 5.992, de 13 de setembro de 2023
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Municipal 5992/2023 - Lei
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| Recebimento: 06/09/2023 |
Fase: Para Votação em 2º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/09/2023 09:33:25 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: De ordem do Sr. Presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na Sessão Ordinária, realizada em 03/08/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/09/2023 |
Fase: Aguardando Emendas |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 06/09/2023 09:33:04 |
Ação: Sem Apresentação de Emendas
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Complemento da Ação: Não havendo manifestação por meio de emendas protocoladas até o momento, de ordem do sr. Presidente, remetemos a presente proposição para segunda votação
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/09/2023 |
Fase: Para Votação em 1º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/09/2023 09:32:50 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: De ordem do sr. presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na Sessão Ordinária, realizada em 01/08/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/09/2023 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 06/09/2023 09:32:13 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: A Ordem do Dia 01/08/2023 da Sessão Ordinária (Extraordinária).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/07/2023 |
Fase: Emitir Parecer Técnico |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 04/07/2023 11:38:09 |
Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 10 minutos
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Complemento da Ação: Conforme art. 56 do Regimento Interno segue Parecer Técnico Jurídico "Opinativo".
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 0/2023 - Parecer ref. ao PL 192
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| Recebimento: 26/06/2023 |
Fase: Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 27/06/2023 11:33:17 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 23 horas, 58 minutos
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Complemento da Ação: Tendo sido lida na Sessão Ordinária do Dia 27.06.23, remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/06/2023 |
Fase: Para Triagem |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 26/06/2023 11:34:21 |
Ação: Efetuada Triagem
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Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/06/2023 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Legislativo |
| Envio: 23/06/2023 12:18:37 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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