Data de apresentação 17/06/2025 11:31:08
 N° Processo 1123/2025
 N° Protocolo 1133/2025
 ID 12787
 Ementa

Modificam-se dispositivos da Lei Municipal n° 4.882, de 29 de março de 2016, e suas posteriores alterações, que "Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos para servidores públicos permanentes e efetivos do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Teresina"; altera-se o Anexo único da Lei Municipal n° 6.076, de 03 de abril de 2024, que "Acrescentam-se e modificam-se dispositivos da Lei Municipal n° 4.882, de 29 de março de 2016, e suas posteriores alterações, que "Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos para servidores públicos permanentes e efetivos do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Teresina", e dá outras providências.

 Autoria

Mesa Diretora;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação