| Recebimento: 11/03/2026 |
Fase: Cientificar Autor |
Setor:Diretoria Legislativa |
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Tempo gasto: 25 dias, 1 hora, 3 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 09/03/2026 |
Fase: Emitir Parecer Técnico |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 09/03/2026 11:42:33 |
Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Conforme art. 56 do Regimento Interno segue Parecer Técnico Jurídico "Opinativo".
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 45/2026 - Parecer AJL ao PL 45.2026
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| Recebimento: 24/02/2026 |
Fase: Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 24/02/2026 09:38:56 |
Ação: Proposição Lida
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Complemento da Ação: Tendo sido lida na Sessão Ordinária do Dia 24.02.26, remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/02/2026 |
Fase: Para Triagem |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 23/02/2026 10:11:32 |
Ação: Efetuada Triagem
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Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/02/2026 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Legislativo |
| Envio: 20/02/2026 11:22:56 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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