Data de apresentação 06/05/2026 11:24:53
 N° Processo 424/2026
 N° Protocolo 692/2026
 ID 14576
 Ementa

EMENDA MODIFICATIVA E ADITIVA AO PL 71/2026 que "Modifica dispositivo da Lei Municipal nº 5.146, de 15 de janeiro de 2018, alterada pela Lei Municipal nº 6.264, de 23 de setembro de 2025, e suas demais alterações, que "Regulamenta o Sistema de Transporte Coletivo Rural do Município de Teresina e dá outras providências", na forma que especifica."

 Autoria

Carlos Ribeiro;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação