| Recebimento: 08/09/2025 |
Fase: Elaborar Autógrafo |
Setor:Diretoria Legislativa |
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Tempo gasto: 6 dias, 1 hora
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 08/09/2025 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 08/09/2025 09:59:16 |
Ação: Correção de Fluxo Processual
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/09/2025 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 08/09/2025 09:57:06 |
Ação: Sancionada
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Tempo gasto: 24 minutos
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Complemento da Ação: Sancionada a Lei nº 6.251, de 22 de agosto de 2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Municipal 6251/2025 - Lei
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| Recebimento: 26/08/2025 |
Fase: Para Votação em 2º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 26/08/2025 08:54:39 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: De ordem do Sr. Presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na Sessão Ordinária, realizada em 19/08/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/08/2025 |
Fase: Aguardando Emendas |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 26/08/2025 08:54:14 |
Ação: Sem Apresentação de Emendas
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Complemento da Ação: Não havendo manifestação por meio de emendas protocoladas até o momento, de ordem do sr. Presidente, remetemos a presente proposição para segunda votação
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/08/2025 |
Fase: Para Votação em 1º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 26/08/2025 08:53:51 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: De ordem do sr. presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na Sessão Ordinária, realizada em 13/08/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/08/2025 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 26/08/2025 08:53:23 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: A Ordem do Dia da Sessão Ordinária (Extraordinária).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/08/2025 |
Fase: Emitir Parecer Técnico |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 20/08/2025 10:48:41 |
Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 10 minutos
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Complemento da Ação: Conforme art. 56 do Regimento Interno segue Parecer Técnico Jurídico "Opinativo".
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 162/2025 - PARECER AJL ao PL 162.2025
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| Recebimento: 20/08/2025 |
Fase: Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 20/08/2025 10:25:48 |
Ação: Proposição Lida
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Complemento da Ação: Tendo sido lida na Sessão Ordinária do Dia, remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/08/2025 |
Fase: Para Triagem |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 20/08/2025 10:25:29 |
Ação: Efetuada Triagem
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Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/07/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Legislativo |
| Envio: 14/07/2025 12:01:37 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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