| Recebimento: 01/07/2026 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Diretoria Legislativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 01/07/2026 |
Fase: Emitir Parecer Técnico |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 01/07/2026 11:11:18 |
Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Conforme art. 56 do Regimento Interno segue Parecer Técnico Jurídico "Opinativo".
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 109/2026 - Parecer ALJ ao PL 109.26
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| Recebimento: 09/06/2026 |
Fase: Aguardando Manifestação do Gabinete |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 09/06/2026 12:22:27 |
Ação: Recebida Manifestação
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista o recebimento da manifestação dada pelo autor da proposição, remeto para providências da Assessoria Jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexos da DL 109/2026 - resposta
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| Recebimento: 19/05/2026 |
Fase: Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 19/05/2026 11:07:33 |
Ação: Proposição Lida
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Complemento da Ação: Tendo sido lida na Sessão Ordinária do Dia 19.05.26, remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/05/2026 |
Fase: Para Triagem |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 19/05/2026 11:07:05 |
Ação: Efetuada Triagem
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Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/05/2026 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Legislativo |
| Envio: 13/05/2026 09:47:23 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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