PROCESSO - 734/2026
Projeto de Lei Ordinária - 109/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 109/2026 13/05/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 13/05/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 13/05/2026
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 13/05/2026
- 3 - Para Triagem
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 19/05/2026
- 4 - Leitura Plenária
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 19/05/2026
- 5 - Emitir Parecer Técnico
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 20/05/2026
  - 5.2 - Memorando Assessoria Jurídica - Oficio 035.26 ao PL 109.26 19/05/2026
- 6 - Aguardando Manifestação do Gabinete
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 09/06/2026
  - 6.2 - Anexos da DL - resposta 09/06/2026
- 7 - Emitir Parecer Técnico
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 01/07/2026
  - 7.2 - Parecer Jurídico - Parecer ALJ ao PL 109.26 10/06/2026
- 8 - Para Análise e Parecer “Comissão de Legislação”
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 01/07/2026
  - 8.2 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer CCJ ao PL 109.26 23/06/2026

PROCESSO - 734/2026
Projeto de Lei Ordinária - 109/2026