| Recebimento: 11/06/2026 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Diretoria Legislativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 10/06/2026 |
Fase: Emitir Parecer Técnico |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 10/06/2026 12:05:03 |
Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 10 minutos
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Complemento da Ação: Conforme art. 56 do Regimento Interno segue Parecer Técnico Jurídico "Opinativo".
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 105/2026 - PARECER AJL ao PL 105.2026
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| Recebimento: 13/05/2026 |
Fase: Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 13/05/2026 09:37:36 |
Ação: Proposição Lida
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Complemento da Ação: Tendo sido lida na Sessão Ordinária do Dia 13/05/2026, remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/05/2026 |
Fase: Para Triagem |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 13/05/2026 09:37:16 |
Ação: Efetuada Triagem
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Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/05/2026 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Legislativo |
| Envio: 11/05/2026 11:39:48 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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