| Recebimento: 07/05/2026 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Diretoria Legislativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 07/05/2026 |
Fase: Emitir Parecer Técnico |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 07/05/2026 10:54:35 |
Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 9 minutos
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Complemento da Ação: Conforme art. 56 do Regimento Interno segue Parecer Técnico Jurídico "Opinativo".
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 119/2026 - Parecer AJL ao PL 119.2026
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| Recebimento: 03/07/2025 |
Fase: Aguardando Manifestação do Gabinete |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 07/05/2026 09:54:24 |
Ação: Recebida Manifestação
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Tempo gasto: 308 dias, 1 hora, 9 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista o NÃO recebimento da manifestação dada pelo autor da proposição, remeto para providências da Assessoria Jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/06/2025 |
Fase: Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/06/2025 08:47:14 |
Ação: Proposição Lida
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Complemento da Ação: Tendo sido lida na Sessão Ordinária do Dia 10/06/25, remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/06/2025 |
Fase: Para Triagem |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 11/06/2025 08:46:48 |
Ação: Efetuada Triagem
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Tempo gasto: 4 dias, 23 horas, 51 minutos
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Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/06/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Legislativo |
| Envio: 04/06/2025 12:28:24 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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