| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Emitir Parecer Técnico |
Setor:Assessoria Jurídica |
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Tempo gasto: 20 dias, 23 horas, 44 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 12/12/2025 |
Fase: Aguardando Manifestação do Gabinete |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 12/12/2025 10:04:33 |
Ação: Recebida Manifestação
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista o recebimento da manifestação dada pelo autor da proposição, remeto para providências da Assessoria Jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexos da DL 299/2025 - Nova Redação
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| Recebimento: 26/11/2025 |
Fase: Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 26/11/2025 11:07:26 |
Ação: Proposição Lida
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Complemento da Ação: Tendo sido lida na Sessão Ordinária do Dia 26/11/2025, remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/11/2025 |
Fase: Para Triagem |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 26/11/2025 11:06:34 |
Ação: Efetuada Triagem
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Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/11/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Legislativo |
| Envio: 24/11/2025 12:09:15 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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