PROCESSO - 2053/2025
Projeto de Lei Ordinária - 299/2025

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 299/2025 24/11/2025
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 24/11/2025
  - 1.2 - Proposição Inicial 24/11/2025
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 24/11/2025
- 3 - Para Triagem
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 26/11/2025
- 4 - Leitura Plenária
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 26/11/2025
- 5 - Emitir Parecer Técnico
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 09/12/2025
  - 5.2 - Memorando Assessoria Jurídica - Ofício n° 114.2025 ao PL 299.2025 09/12/2025
- 6 - Aguardando Manifestação do Gabinete
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 12/12/2025
  - 6.2 - Anexos da DL - Nova Redação 12/12/2025
- 7 - Emitir Parecer Técnico
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 17/03/2026
  - 7.2 - Parecer Jurídico - PARECER AJL ao PL 299.2025 16/12/2025
- 8 - Para Análise e Parecer “Comissão de Legislação”
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 17/03/2026
  - 8.2 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - PARECER CCJ ao PL 299.2025 10/02/2026
- 9 - Para Análise e Pareceres
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 17/03/2026
  - 9.2 - Parecer da Comissão - PARECER TEMATICO ao PL 299.2025 04/03/2026
- 10 - Organizar Pauta
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 19/03/2026
- 11 - Para Votação em 1º Turno
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 19/03/2026
- 12 - Aguardando Emendas
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 19/03/2026
- 13 - Para Votação em 2º Turno
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 19/03/2026
- 14 - Elaborar Autógrafo

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