| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Diretoria Legislativa |
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Tempo gasto: 17 dias, 11 horas, 25 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 08/07/2026 |
Fase: Emitir Parecer Técnico |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 08/07/2026 11:58:57 |
Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 11 minutos
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Complemento da Ação: Conforme art. 56 do Regimento Interno segue Parecer Técnico Jurídico "Opinativo".
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 18/2026 - PARECER AJL ao PLC 18.2026
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| Recebimento: 14/05/2026 |
Fase: Aguardando Manifestação do Gabinete |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 14/05/2026 11:56:39 |
Ação: Recebida Manifestação
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Tendo em vista o recebimento da manifestação dada pelo autor da proposição, remeto para providências da Assessoria Jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexos da DL 18/2026 - NOVA REDAÇÃO
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| Recebimento: 10/02/2026 |
Fase: Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/02/2026 10:26:15 |
Ação: Proposição Lida
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Complemento da Ação: Tendo sido lida na Sessão Ordinária do Dia 10.02.26, remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/02/2026 |
Fase: Para Triagem |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 10/02/2026 10:25:24 |
Ação: Efetuada Triagem
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Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/02/2026 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Legislativo |
| Envio: 03/02/2026 11:52:41 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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