| Recebimento: 14/11/2023 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Diretoria Legislativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 30/10/2023 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 14/11/2023 12:18:31 |
Ação: Sancionada
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Tempo gasto: 15 dias, 3 horas, 19 minutos
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Complemento da Ação: Sancionada a Lei nº 5.994, de 15 de setembro de 2023
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Municipal 5994/2023 - Conselho
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| Recebimento: 26/10/2023 |
Fase: Para Votação em 2º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 26/10/2023 12:23:33 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: De ordem do Sr. Presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na Sessão Ordinária, realizada em 13.09.2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/10/2023 |
Fase: Aguardando Emendas |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 26/10/2023 12:23:05 |
Ação: Sem Apresentação de Emendas
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Complemento da Ação: Não havendo manifestação por meio de emendas protocoladas até o momento, de ordem do sr. Presidente, remetemos a presente proposição para segunda votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/10/2023 |
Fase: Para Votação em 1º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 26/10/2023 12:22:50 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: De ordem do sr. presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na Sessão Ordinária, realizada em 13.09.2023
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/10/2023 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 26/10/2023 12:21:47 |
Ação: Proposição Incluída
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/10/2023 |
Fase: Para Análise e Parecer “Comissão de Legislação” |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 11/10/2023 16:26:18 |
Ação: Parecer Constitucional
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Complemento da Ação: Pareceres verbais das comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/10/2023 |
Fase: Emitir Parecer Técnico |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 11/10/2023 16:25:32 |
Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Conforme art. 56 do Regimento Interno segue Parecer Técnico Jurídico "Opinativo".
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/08/2023 |
Fase: Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 01/08/2023 12:22:32 |
Ação: Proposição Lida
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Complemento da Ação: Tendo sido lida na Sessão Ordinária do Dia 01/08/2023, remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/08/2023 |
Fase: Para Triagem |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 01/08/2023 12:22:11 |
Ação: Efetuada Triagem
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Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/07/2023 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Legislativo |
| Envio: 19/07/2023 11:26:27 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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