PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA

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Projeto de Lei Ordinária 213/2023

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Data de apresentação 03/08/2023 08:30:14

N° Processo 983/2023

N° Protocolo 995/2023

ID 10166

Ementa

Cria o Programa de Proteção Integral à Criança e ao Adolescente em Situação de Risco no âmbito do município de Teresina e dá outras providências.

Autoria

Evandro Hidd;

Situação

Arquivado

Origem

LEGISLATIVO MUNICIPAL

Histórico da Tramitação _{110 Dia(s), 0 horas, 54 minuto(s).}

Recebimento: 21/11/2023	Fase: Para Arquivamento	Setor:Diretoria Legislativa



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/10/2023	Fase: Aguardando Sanção	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 21/11/2023 09:24:30	Ação: Sancionada
Tempo gasto: 22 dias, 25 minutos
Complemento da Ação: Sancionada a Lei nº 6.028, de 14 de novembro de 2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Municipal 6028/2023 - Programa

Recebimento: 27/10/2023	Fase: Elaborar Autógrafo	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 27/10/2023 10:19:48	Ação: Autógrafo Elaborado e Encaminhado
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Autógrafo nº 213/2023, encaminhado por meio do Ofício nº 899/2023 (anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo 213/2023 - autógrafo Ofício Expedido 899/2023 - encaminhamento

Recebimento: 27/10/2023	Fase: Para Votação em 2º Turno	Setor:Plenário
Envio: 27/10/2023 10:17:11	Ação: Proposição Aprovada

Complemento da Ação: De ordem do Sr. Presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na Sessão Ordinária, realizada em 27.09.2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/10/2023	Fase: Aguardando Emendas	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 27/10/2023 10:16:41	Ação: Sem Apresentação de Emendas

Complemento da Ação: Não havendo manifestação por meio de emendas protocoladas até o momento, de ordem do sr. Presidente, remetemos a presente proposição para segunda votação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/10/2023	Fase: Para Votação em 1º Turno	Setor:Plenário
Envio: 27/10/2023 10:16:17	Ação: Proposição Aprovada

Complemento da Ação: De ordem do sr. presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na Sessão Ordinária, realizada em 26.09.2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/10/2023	Fase: Organizar Pauta	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 27/10/2023 10:15:44	Ação: Proposição Incluída


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/10/2023	Fase: Para Análise e Pareceres	Setor:Comissões Temáticas
Envio: 18/10/2023 11:36:08	Ação: Parecer(es) Emitido(s)


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 939/2023 - Parecer da comissão temática ref ao PL 213 2023.

Recebimento: 18/10/2023	Fase: Para Análise e Parecer “Comissão de Legislação”	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Envio: 18/10/2023 11:35:01	Ação: Parecer Constitucional


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 1470/2023 - Parecer da CL ref ao PL 213 2023.

Recebimento: 18/10/2023	Fase: Emitir Parecer Técnico	Setor:Assessoria Jurídica
Envio: 18/10/2023 11:33:51	Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Conforme art. 56 do Regimento Interno segue Parecer Técnico Jurídico "Opinativo".
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 173/2023 - Parecer AJL ref ao PL 213 2023.

Recebimento: 03/08/2023	Fase: Leitura Plenária	Setor:Plenário
Envio: 10/08/2023 09:06:14	Ação: Proposição Lida
Tempo gasto: 6 dias, 23 horas, 49 minutos
Complemento da Ação: Tendo sido lida na Sessão Ordinária do Dia 09.08.2023, remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/08/2023	Fase: Para Triagem	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 03/08/2023 09:16:51	Ação: Efetuada Triagem
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Há matéria de cunha semelhante em anexo remeto para demais providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexos da DL 148/2023 - PL 148 de 2023

Recebimento: 03/08/2023	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo Legislativo
Envio: 03/08/2023 08:30:17	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{110 Dia(s), 0 horas, 54 minuto(s).}

21/11

Para Arquivamento Diretoria Legislativa

nov

30/10

Aguardando Sanção Diretoria Legislativa 24 dias, 23 horas, 4 minutos Sancionada Despacho Eletrônico - 21/11/2023 Lei Municipal

27/10

Elaborar Autógrafo Diretoria Legislativa 2 minutos Autógrafo Elaborado e Encaminhado Despacho Eletrônico - 27/10/2023 Autógrafo Ofício Expedido

27/10

Para Votação em 2º Turno Plenário Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 27/10/2023

27/10

Aguardando Emendas Diretoria Legislativa Sem Apresentação de Emendas Despacho Eletrônico - 27/10/2023

27/10

Para Votação em 1º Turno Plenário Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 27/10/2023

27/10

Organizar Pauta Diretoria Legislativa 8 dias, 22 horas, 39 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 27/10/2023

18/10

Para Análise e Pareceres Comissões Temáticas 1 minuto Parecer(es) Emitido(s) Despacho Eletrônico - 18/10/2023 Parecer da Comissão

18/10

Para Análise e Parecer “Comissão de Legislação” Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 1 minuto Parecer Constitucional Despacho Eletrônico - 18/10/2023 Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

18/10

Emitir Parecer Técnico Assessoria Jurídica 69 dias, 2 horas, 27 minutos Parecer Técnico Jurídico Emitido Despacho Eletrônico - 18/10/2023 Parecer Jurídico

out

03/08

Leitura Plenária Plenário 6 dias, 23 horas, 49 minutos Proposição Lida Despacho Eletrônico - 10/08/2023

03/08

Para Triagem Diretoria Legislativa 46 minutos Efetuada Triagem Despacho Eletrônico - 03/08/2023 Anexos da DL

03/08

Protocolar Proposição Protocolo Legislativo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 03/08/2023

ago

2023

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 53 de 09/08/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 213/2023

Histórico da Tramitação 110 Dia(s), 0 horas, 54 minuto(s).

Histórico da Tramitação 110 Dia(s), 0 horas, 54 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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