Projeto de Lei Complementar 216/2023

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 08/08/2023 11:42:26
 N° Processo 1015/2023
 N° Protocolo 1030/2023
 ID 10201
 Ementa

Altera dispositivos da Lei n° 2.960, de 26 de dezembro de 2000 — com modificações posteriores (Lei de criação das atuais Superintendências de Ações Administrativas Descentralizadas - SAADs) —, da Lei n° 2.965, de 26 de dezembro de 2000 — com modificações posteriores (Lei de criação da atual Superintendência de Ações Administrativas Descentralizadas - SAAD Rural) —, e da Lei Complementar n° 2.959, de 26 de dezembro de 2000 — com modificações posteriores (Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), em especial pelas Leis Complementares n" 5.566, de 26 de fevereiro de 2021, e n" 5.898, de 3 de maio de 2023 —, e dá outras providências.

 Autoria

Prefeito Municipal;

 Situação

Arquivado

  Histórico da Tramitação 349 Dia(s), 21 horas, 28 minuto(s).

jul
2024
out
ago
2023

  Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 56 de 22/08/2023
Tipo de Votação: Quórum: Votos para Aprovação:
Votos Sim: Votos Não: Abstenção:

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação