PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA

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Projeto de Lei Complementar 278/2023

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Data de apresentação 26/10/2023 08:30:21

N° Processo 1358/2023

N° Protocolo 1376/2023

ID 10547

Ementa

o incluso Projeto de Lei Complementar que: "Altera dispositivos da Lei Complementar n° 5.413, de 18 de julho de 2019 (Reestruturação da carreira de Técnico em Nível Superior, na especialidade Advogado, da Fundação Municipal de Saúde - FMS), com modificações posteriores, e das outras providencias ( mensagem n° 53/2023)

Autoria

Prefeito Municipal;

Situação

Arquivado

Origem

LEGISLATIVO MUNICIPAL

Processos acessórios, referenciados ou outros

Veto 22/2023

Histórico da Tramitação _{167 Dia(s), 1 horas, 7 minuto(s).}

Recebimento: 10/04/2024	Fase: Para Arquivamento	Setor:Diretoria Legislativa



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/03/2024	Fase: Aguardando Sanção	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 05/03/2024 09:32:34	Ação: Sancionada
Tempo gasto: 6 minutos
Complemento da Ação: Sancionada a Lei nº 6.040, de 20 de dezembro de 2024
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Municipal 6040/2023 - lei

Recebimento: 14/11/2023	Fase: Elaborar Autógrafo	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 14/11/2023 10:07:42	Ação: Autógrafo Elaborado e Encaminhado
Tempo gasto: 12 minutos
Complemento da Ação: Autógrafo nº 278/2023, encaminhado por meio do Ofício nº 966/2023 (anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo 278/2023 - AUTOGRAFO Ofício Expedido 966/2023 - OFICIO

Recebimento: 26/10/2023	Fase: Leitura Plenária	Setor:Plenário
Envio: 26/10/2023 08:42:44	Ação: Proposição Lida e Aprovada com Urgência

Complemento da Ação: Conforme deliberação em plenário e emitidos os pareceres verbais das Comissões Legislação e Finanças. E certifico que a proposição foi votada, e aprovada na Sessão Ordinária, realizada em 25,10,2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/10/2023	Fase: Para Triagem	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 26/10/2023 08:41:57	Ação: Efetuada Triagem

Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/10/2023	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo Legislativo
Envio: 26/10/2023 08:30:23	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital