| Recebimento: 26/03/2019 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Diretoria Legislativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 20/03/2019 |
Fase: Para Análise e Parecer “Comissão de Legislação” |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 20/03/2019 09:57:35 |
Ação: Parecer Inconstitucional “Unânime”
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Complemento da Ação: Segue anexo parecer inconstitucional emitido por unanimidade da referia Comissão de Legislação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 130/2019 - Parecer da CL ref ao PL 42 2019.
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| Recebimento: 20/03/2019 |
Fase: Emitir Parecer Técnico |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 20/03/2019 09:56:32 |
Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 58 minutos
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Complemento da Ação: Conforme art. 56 do Regimento Interno segue Parecer Técnico Jurídico "Opinativo".
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 42/2019 - Parecer AJL ref ao PL 42 2019.
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| Recebimento: 18/02/2019 |
Fase: Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 19/02/2019 09:25:39 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 22 horas, 42 minutos
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Complemento da Ação: Tendo sido lida na 06 Sessão Ordinária do Dia 19/02/2019, remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/02/2019 |
Fase: Para Triagem |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 18/02/2019 10:42:56 |
Ação: Efetuada Triagem
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Tempo gasto: 4 dias, 22 horas, 12 minutos
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Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/02/2019 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Legislativo |
| Envio: 13/02/2019 08:47:17 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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