Data de apresentação 30/09/2025 12:19:08
 N° Processo 1699/2025
 N° Protocolo 1722/2025
 ID 13377
 Ementa

Altera os artigos 310-A e 311 da Lei Complementar nº 4.974, de 27 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública -COSIP no município de Teresina, e dá outras providências.

 Autoria

Petrus Evelyn;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação