PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA

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Projeto de Lei Ordinária 51/2019

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Data de apresentação 14/02/2019 12:42:18

N° Processo 351/2019

N° Protocolo 351/2019

ID 1341

Ementa

DISPÕE sobre tratamento prioritário nos Processos administrativos que tramitam juntos aos órgãos públicos municipais, às pessoas idosas ou pessoas com deficiência, na forma da Lei, e dá outras providências.

Autoria

Gustavo Gaioso; Deolindo Moura; Enzo Samuel; Joaquim Caldas;

Situação

Arquivado

Origem

LEGISLATIVO MUNICIPAL

Documentos do processo

NOVA REDAÇÃO

Histórico da Tramitação _{104 Dia(s), 23 horas, 46 minuto(s).}

Recebimento: 30/05/2019	Fase: Para Arquivamento	Setor:Diretoria Legislativa



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/04/2019	Fase: Aguardando Sanção	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 30/05/2019 12:28:44	Ação: Sancionada
Tempo gasto: 50 dias, 32 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Municipal 5360/2019 - Lei

Recebimento: 04/04/2019	Fase: Elaborar Autógrafo	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 10/04/2019 11:56:02	Ação: Autógrafo Elaborado e Encaminhado
Tempo gasto: 6 dias, 1 hora, 1 minuto
Complemento da Ação: Autógrafo nº 51/2018, encaminhado por meio do Ofício nº 369/2019 (anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo 51/2019 - Autografo Ofício Expedido 369/2019 - Despacho

Recebimento: 03/04/2019	Fase: Para Votação em 2º Turno	Setor:Plenário
Envio: 04/04/2019 10:54:28	Ação: Proposição Aprovada
Tempo gasto: 22 horas, 39 minutos
Complemento da Ação: De ordem do Sr. Presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na 25ª Sessão Ordinária, realizada em 04/04/2019
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/04/2019	Fase: Aguardando Emendas	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 03/04/2019 12:15:01	Ação: Sem Apresentação de Emendas

Complemento da Ação: Não havendo manifestação por meio de emendas protocoladas até o momento, de ordem do sr. Presidente, remetemos a presente proposição para segunda votação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/04/2019	Fase: Para Votação em 1º Turno	Setor:Plenário
Envio: 03/04/2019 12:14:45	Ação: Proposição Aprovada
Tempo gasto: 2 dias, 2 horas, 9 minutos
Complemento da Ação: De ordem do sr. presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na 24ª Sessão Ordinária, realizada em 03/04/2019
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/04/2019	Fase: Organizar Pauta	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 01/04/2019 10:04:23	Ação: Proposição Incluída


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/03/2019	Fase: Para Análise e Pareceres	Setor:Comissões Temáticas
Envio: 21/03/2019 10:21:08	Ação: Parecer(es) Emitido(s)


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 131/2019 - Parecer da Comissão do Idoso ref ao PL 51 2019.

Recebimento: 21/03/2019	Fase: Para Análise e Parecer “Comissão de Legislação”	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Envio: 21/03/2019 10:20:02	Ação: Parecer Constitucional


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 212/2019 - Parecer da CL ref ao PL 51 2019.

Recebimento: 21/03/2019	Fase: Emitir Parecer Técnico	Setor:Assessoria Jurídica
Envio: 21/03/2019 10:19:01	Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido
Tempo gasto: 6 minutos
Complemento da Ação: Conforme art. 56 do Regimento Interno segue Parecer Técnico Jurídico "Opinativo".
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 49/2019 - Parecer AJL ref ao PL 51 2019.

Recebimento: 01/03/2019	Fase: Aguardando Manifestação do Gabinete	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 01/03/2019 07:16:57	Ação: Recebida Manifestação
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Tendo em vista o recebimento da manifestação dada pelo autor da proposição, remeto para providências da Assessoria Jurídica.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexos da DL 1/2019 - NOVA REDAÇÃO

Recebimento: 28/02/2019	Fase: Emitir Parecer Técnico	Setor:Assessoria Jurídica
Envio: 28/02/2019 11:30:21	Ação: Recomendações
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Encaminho ao Vereador Autor da Proposição conforme Memorando nº 11/2019 (anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Memorando Assessoria Jurídica 11/2019 - Memorando ref ao PL 51 2019

Recebimento: 28/02/2019	Fase: Leitura Plenária	Setor:Plenário
Envio: 28/02/2019 11:23:17	Ação: Proposição Lida

Complemento da Ação: Tendo sido lida na 12ª Sessão Ordinária do Dia 28/02/2019, remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/02/2019	Fase: Para Triagem	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 26/02/2019 11:42:47	Ação: Efetuada Triagem
Tempo gasto: 5 dias, 4 horas, 56 minutos
Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/02/2019	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo Legislativo
Envio: 14/02/2019 12:42:18	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{104 Dia(s), 23 horas, 46 minuto(s).}

30/05

Para Arquivamento Diretoria Legislativa

mai

10/04

Aguardando Sanção Diretoria Legislativa 50 dias, 32 minutos Sancionada Despacho Eletrônico - 30/05/2019 Lei Municipal

04/04

Elaborar Autógrafo Diretoria Legislativa 6 dias, 1 hora, 1 minuto Autógrafo Elaborado e Encaminhado Despacho Eletrônico - 10/04/2019 Ofício Expedido Autógrafo

03/04

Para Votação em 2º Turno Plenário 22 horas, 39 minutos Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 04/04/2019

03/04

Aguardando Emendas Diretoria Legislativa Sem Apresentação de Emendas Despacho Eletrônico - 03/04/2019

01/04

Para Votação em 1º Turno Plenário 2 dias, 2 horas, 10 minutos Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 03/04/2019

01/04

Organizar Pauta Diretoria Legislativa 10 dias, 23 horas, 43 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 01/04/2019

abr

21/03

Para Análise e Pareceres Comissões Temáticas 1 minuto Parecer(es) Emitido(s) Despacho Eletrônico - 21/03/2019 Parecer da Comissão

21/03

Para Análise e Parecer “Comissão de Legislação” Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 1 minuto Parecer Constitucional Despacho Eletrônico - 21/03/2019 Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

21/03

Emitir Parecer Técnico Assessoria Jurídica 20 dias, 3 horas, 2 minutos Parecer Técnico Jurídico Emitido Despacho Eletrônico - 21/03/2019 Parecer Jurídico

01/03

Aguardando Manifestação do Gabinete Diretoria Legislativa 19 horas, 46 minutos Recebida Manifestação Despacho Eletrônico - 01/03/2019 Anexos da DL

mar

28/02

Emitir Parecer Técnico Assessoria Jurídica 7 minutos Recomendações Despacho Eletrônico - 28/02/2019 Memorando Assessoria Jurídica

28/02

Leitura Plenária Plenário 1 dia, 23 horas, 40 minutos Proposição Lida Despacho Eletrônico - 28/02/2019

21/02

Para Triagem Diretoria Legislativa 11 dias, 23 horas Efetuada Triagem Despacho Eletrônico - 26/02/2019

14/02

Protocolar Proposição Protocolo Legislativo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 14/02/2019

fev

2019

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 11 de 27/02/2019
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 012 de 28/02/2019
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 24 de 03/04/2019
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 025 de 04/04/2019
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

NOVA REDAÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 51/2019

Histórico da Tramitação 104 Dia(s), 23 horas, 46 minuto(s).

Histórico da Tramitação 104 Dia(s), 23 horas, 46 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{104 Dia(s), 23 horas, 46 minuto(s).}