| Recebimento: 01/10/2026 |
Fase: Aguardando Votação do Veto |
Setor:Diretoria Legislativa |
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Tempo gasto: 19 dias, 19 horas, 10 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 01/10/2026 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 01/10/2026 09:03:22 |
Ação: Veto Total/Parcial
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Tempo gasto: 5 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/08/2026 |
Fase: Para Votação em 2º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 21/08/2026 09:53:38 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: De ordem do Sr. Presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na Sessão Ordinária, realizada em 24/06/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/08/2026 |
Fase: Aguardando Emendas |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 21/08/2026 09:52:11 |
Ação: Sem Apresentação de Emendas
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Complemento da Ação: Não havendo manifestação por meio de emendas protocoladas até o momento, de ordem do sr. Presidente, remetemos a presente proposição para segunda votação,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/08/2026 |
Fase: Para Votação em 1º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 21/08/2026 09:51:58 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: De ordem do sr. presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na Sessão Ordinária, realizada em 23/06/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/08/2026 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 21/08/2026 09:51:26 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: A Ordem do Dia da XXª Sessão Ordinária (Extraordinária).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/08/2026 |
Fase: Emitir Parecer Técnico |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 18/08/2026 11:07:01 |
Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Conforme art. 56 do Regimento Interno segue Parecer Técnico Jurídico "Opinativo".
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 124/2026 - PARECER AJL ao PL 124.2026
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| Recebimento: 02/06/2026 |
Fase: Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 02/06/2026 12:23:15 |
Ação: Proposição Lida
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Complemento da Ação: Tendo sido lida na Sessão Ordinária do Dia 02.06.26, remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/06/2026 |
Fase: Para Triagem |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 02/06/2026 12:22:51 |
Ação: Efetuada Triagem
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Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/05/2026 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Legislativo |
| Envio: 26/05/2026 11:04:05 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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