| Recebimento: 22/07/2019 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Diretoria Legislativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 28/05/2019 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 22/07/2019 12:34:38 |
Ação: Sancionada
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Tempo gasto: 55 dias, 3 horas, 47 minutos
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Complemento da Ação: Sancionada a Lei nº 5.407, de 25 de junho de 2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Municipal 5407/2019 - LEI SANCIONADA
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| Recebimento: 10/04/2019 |
Fase: Para Votação em 2º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/04/2019 10:38:01 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 1 dia, 22 horas, 29 minutos
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Complemento da Ação: De ordem do Sr. Presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na 29ª Sessão Ordinária, realizada em 11/04/2019
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/04/2019 |
Fase: Aguardando Emendas |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 10/04/2019 12:08:25 |
Ação: Sem Apresentação de Emendas
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Complemento da Ação: Não havendo manifestação por meio de emendas protocoladas até o momento, de ordem do sr. Presidente, remetemos a presente proposição para segunda votação
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/04/2019 |
Fase: Para Votação em 1º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/04/2019 12:08:01 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 9 dias, 1 hora, 59 minutos
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Complemento da Ação: De ordem do sr. presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na 27ª Sessão Ordinária, realizada em 10/04/2019
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/04/2019 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 01/04/2019 10:07:54 |
Ação: Proposição Incluída
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/03/2019 |
Fase: Emitir Parecer Técnico |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 29/03/2019 10:39:58 |
Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Conforme art. 56 do Regimento Interno segue Parecer Técnico Jurídico "Opinativo".
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 55/2019 - Parecer AJL ref ao PL 73 2019.
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| Recebimento: 11/03/2019 |
Fase: Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/03/2019 10:01:23 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 23 horas, 13 minutos
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Complemento da Ação: Tendo sido lida na 14ª Sessão Ordinária do Dia 12/03/2019, remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/03/2019 |
Fase: Para Triagem |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 11/03/2019 10:48:14 |
Ação: Efetuada Triagem
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Tempo gasto: 3 dias, 1 hora, 15 minutos
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Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/02/2019 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Legislativo |
| Envio: 28/02/2019 11:31:53 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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