PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA

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Projeto de Lei Ordinária 89/2019

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Data de apresentação 18/03/2019 11:31:44

N° Processo 659/2019

N° Protocolo 659/2019

ID 1649

Ementa

"DISPÕE SOBRE NORMAS PARA FUNCIONAMENTO DE EVENTOS COMERCIAIS NOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS NA CIDADE DE TERESINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ."

Autoria

Deolindo Moura;

Situação

Arquivado

Origem

LEGISLATIVO MUNICIPAL

Histórico da Tramitação _{15 Dia(s), 0 horas, 31 minuto(s).}

Recebimento: 02/04/2019	Fase: Para Arquivamento	Setor:Diretoria Legislativa



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/03/2019	Fase: Para Análise e Parecer “Comissão de Legislação”	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Envio: 27/03/2019 09:56:16	Ação: Parecer Inconstitucional “Unânime”

Complemento da Ação: Segue anexo parecer inconstitucional emitido por unanimidade da referia Comissão de Legislação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 224/2019 - Parecer da CL ref ao PL 89 2019.

Recebimento: 27/03/2019	Fase: Emitir Parecer Técnico	Setor:Assessoria Jurídica
Envio: 27/03/2019 09:55:19	Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido

Complemento da Ação: Conforme art. 56 do Regimento Interno segue Parecer Técnico Jurídico "Opinativo".
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 80/2019 - Parecer AJL ref ao PL 89 2019.

Recebimento: 19/03/2019	Fase: Leitura Plenária	Setor:Plenário
Envio: 20/03/2019 10:08:45	Ação: Proposição Lida
Tempo gasto: 22 horas, 40 minutos
Complemento da Ação: Tendo sido lida na 18ª Sessão Ordinária do Dia 20/03/2019, remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/03/2019	Fase: Para Triagem	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 19/03/2019 11:27:41	Ação: Efetuada Triagem

Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/03/2019	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo Legislativo
Envio: 18/03/2019 11:31:44	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{15 Dia(s), 0 horas, 31 minuto(s).}

02/04

Para Arquivamento Diretoria Legislativa

abr

27/03

Para Análise e Parecer “Comissão de Legislação” Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Parecer Inconstitucional “Unânime” Despacho Eletrônico - 27/03/2019 Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

27/03

Emitir Parecer Técnico Assessoria Jurídica 6 dias, 23 horas, 46 minutos Parecer Técnico Jurídico Emitido Despacho Eletrônico - 27/03/2019 Parecer Jurídico

19/03

Leitura Plenária Plenário 22 horas, 41 minutos Proposição Lida Despacho Eletrônico - 20/03/2019

19/03

Para Triagem Diretoria Legislativa 23 horas, 55 minutos Efetuada Triagem Despacho Eletrônico - 19/03/2019

18/03

Protocolar Proposição Protocolo Legislativo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 18/03/2019

mar

2019

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 018 de 20/03/2019
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 89/2019

Histórico da Tramitação 15 Dia(s), 0 horas, 31 minuto(s).

Histórico da Tramitação 15 Dia(s), 0 horas, 31 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{15 Dia(s), 0 horas, 31 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{15 Dia(s), 0 horas, 31 minuto(s).}