PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA

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Projeto de Lei Ordinária 99/2019

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Data de apresentação 27/03/2019 11:05:27

N° Processo 814/2019

N° Protocolo 814/2019

ID 1804

Ementa

DISPÕE sobre a implantação de câmeras de seguranças em estacionamentos comerciais e a conferência pela Guarda Civil Municipal sempre que solicitado.

Autoria

Gustavo Gaioso; Deolindo Moura; Fábio Dourado;

Situação

Arquivado

Origem

LEGISLATIVO MUNICIPAL

Histórico da Tramitação _{656 Dia(s), 23 horas, 14 minuto(s).}

Recebimento: 12/01/2021	Fase: Para Arquivamento	Setor:Diretoria Legislativa



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/10/2019	Fase: Encaminhar Ofício ao Executivo e DOM	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 08/01/2021 08:59:45	Ação: Ofício Encaminhado
Tempo gasto: 457 dias, 21 horas, 1 minuto
Complemento da Ação: Ofício nº 1095/2019 (em anexo)
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício Expedido 1095/2019 - OFÍCIO

Recebimento: 08/10/2019	Fase: Elaborar Promulgação	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 08/10/2019 11:57:52	Ação: Promulgado
Tempo gasto: 2 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo 5435/2019 - Autografo

Recebimento: 05/06/2019	Fase: Aguardando Sanção	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 08/10/2019 11:55:33	Ação: Sanção Tácita
Tempo gasto: 125 dias, 36 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/06/2019	Fase: Elaborar Autógrafo	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 05/06/2019 11:18:40	Ação: Autógrafo Elaborado e Encaminhado
Tempo gasto: 5 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo 99/2019 - Autografo Ofício Expedido 531/2019 - Despacho

Recebimento: 14/05/2019	Fase: Para Votação em 2º Turno	Setor:Plenário
Envio: 15/05/2019 10:46:14	Ação: Proposição Aprovada
Tempo gasto: 22 horas, 40 minutos
Complemento da Ação: De ordem do Sr. Presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na 40ª Sessão Ordinária, realizada em 15/05/2019.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/05/2019	Fase: Aguardando Emendas	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 14/05/2019 12:05:15	Ação: Sem Apresentação de Emendas


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/05/2019	Fase: Para Votação em 1º Turno	Setor:Plenário
Envio: 14/05/2019 12:04:49	Ação: Proposição Aprovada
Tempo gasto: 2 horas

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/05/2019	Fase: Organizar Pauta	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 13/05/2019 12:12:02	Ação: Proposição Incluída


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/05/2019	Fase: Para Análise e Pareceres	Setor:Comissões Temáticas
Envio: 13/05/2019 10:03:57	Ação: Parecer(es) Emitido(s)


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 167/2019 - parecer cdhdc ref ao PL 99-19

Recebimento: 13/05/2019	Fase: Para Análise e Parecer “Comissão de Legislação”	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Envio: 13/05/2019 10:03:05	Ação: Parecer Constitucional


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 282/2019 - parecer cljrf ref ao PL 99-19

Recebimento: 08/05/2019	Fase: Emitir Parecer Técnico	Setor:Assessoria Jurídica
Envio: 13/05/2019 10:02:30	Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido
Tempo gasto: 4 dias, 20 horas, 47 minutos
Complemento da Ação: Conforme art. 56 do Regimento Interno segue Parecer Técnico Jurídico "Opinativo".
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 85/2019 - parecer ajl ref ao PL 99-19

Recebimento: 27/03/2019	Fase: Leitura Plenária	Setor:Plenário
Envio: 28/03/2019 10:47:51	Ação: Proposição Lida
Tempo gasto: 22 horas, 25 minutos
Complemento da Ação: Tendo sido lida na 22ª Sessão Ordinária do Dia 28/03/2019, remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/03/2019	Fase: Para Triagem	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 27/03/2019 11:15:01	Ação: Efetuada Triagem

Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/03/2019	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo Legislativo
Envio: 27/03/2019 11:05:28	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{656 Dia(s), 23 horas, 14 minuto(s).}

12/01

Para Arquivamento Diretoria Legislativa

jan

2021

08/10

Encaminhar Ofício ao Executivo e DOM Diretoria Legislativa 457 dias, 21 horas, 1 minuto Ofício Encaminhado Despacho Eletrônico - 08/01/2021 Ofício Expedido

08/10

Elaborar Promulgação Diretoria Legislativa 2 minutos Promulgado Despacho Eletrônico - 08/10/2019 Autógrafo

out

05/06

Aguardando Sanção Diretoria Legislativa 125 dias, 36 minutos Sanção Tácita Despacho Eletrônico - 08/10/2019

05/06

Elaborar Autógrafo Diretoria Legislativa 21 dias, 32 minutos Autógrafo Elaborado e Encaminhado Despacho Eletrônico - 05/06/2019 Ofício Expedido Autógrafo

jun

14/05

Para Votação em 2º Turno Plenário 22 horas, 40 minutos Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 15/05/2019

14/05

Aguardando Emendas Diretoria Legislativa Sem Apresentação de Emendas Despacho Eletrônico - 14/05/2019

14/05

Para Votação em 1º Turno Plenário 23 horas, 52 minutos Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 14/05/2019

13/05

Organizar Pauta Diretoria Legislativa 2 horas, 8 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 13/05/2019

13/05

Para Análise e Pareceres Comissões Temáticas Parecer(es) Emitido(s) Despacho Eletrônico - 13/05/2019 Parecer da Comissão

13/05

Para Análise e Parecer “Comissão de Legislação” Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Parecer Constitucional Despacho Eletrônico - 13/05/2019 Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

08/05

Emitir Parecer Técnico Assessoria Jurídica 45 dias, 23 horas, 14 minutos Parecer Técnico Jurídico Emitido Despacho Eletrônico - 13/05/2019 Parecer Jurídico

mai

27/03

Leitura Plenária Plenário 23 horas, 32 minutos Proposição Lida Despacho Eletrônico - 28/03/2019

27/03

Para Triagem Diretoria Legislativa 9 minutos Efetuada Triagem Despacho Eletrônico - 27/03/2019

27/03

Protocolar Proposição Protocolo Legislativo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 27/03/2019

mar

2019

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 22 de 28/03/2019
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 39 de 14/05/2019
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 40 de 15/05/2019
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 99/2019

Histórico da Tramitação 656 Dia(s), 23 horas, 14 minuto(s).

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