Projeto de Lei Ordinária 121/2019

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 09/04/2019 08:27:45
 N° Processo 973/2019
 N° Protocolo 973/2019
 ID 1963
 Ementa

Acrescenta o § 3°, ao art. 8°, da Lei n° 4.916, de 30 de junho de 2016, alterada, em especial, pela Lei n° 4.991, de 10 de março de 2017, que 'Dispõe sobre a concessão de Benefícios Eventuais, no âmbito do Município de Teresina, em conformidade com a Lei Federal n° 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS), com modificações posteriores', na forma que especifica".

 Autoria

Prefeito Municipal;

 Situação

Arquivado

  Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 026 de 09/04/2019
Tipo de Votação: Quórum: Votos para Aprovação:
Votos Sim: Votos Não: Abstenção:
Sessão Ordinária nº 027 de 10/04/2019
Tipo de Votação: Quórum: Votos para Aprovação:
Votos Sim: Votos Não: Abstenção:

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação