| Recebimento: 22/07/2019 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Diretoria Legislativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 18/06/2019 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 22/07/2019 12:05:34 |
Ação: Sancionada
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Tempo gasto: 34 dias, 2 horas, 20 minutos
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Complemento da Ação: Sancionada a Lei nº 5.392, de 17 de JUNHO de 2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Municipal 5392/2019 - LEI SANCIONADA
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| Recebimento: 28/05/2019 |
Fase: Para Votação em 2º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/06/2019 12:28:12 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 14 dias, 10 minutos
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Complemento da Ação: De ordem do Sr. Presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/05/2019 |
Fase: Aguardando Emendas |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 28/05/2019 12:17:44 |
Ação: Sem Apresentação de Emendas
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Complemento da Ação: Não havendo manifestação por meio de emendas protocoladas até o momento, de ordem do sr. Presidente, remetemos a presente proposição para segunda votação
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/05/2019 |
Fase: Para Votação em 1º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 28/05/2019 12:17:17 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 23 horas, 53 minutos
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Complemento da Ação: De ordem do sr. presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/05/2019 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 27/05/2019 12:23:52 |
Ação: Proposição Incluída
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/05/2019 |
Fase: Emitir Parecer Técnico |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 23/05/2019 12:03:43 |
Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Conforme art. 56 do Regimento Interno segue Parecer Técnico Jurídico "Opinativo".
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 117/2019 - parecer ajl ref ao pl 136-19
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| Recebimento: 08/05/2019 |
Fase: Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 08/05/2019 12:10:19 |
Ação: Proposição Lida
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Complemento da Ação: Tendo sido lida na 37ª Sessão Ordinária do Dia 08/05/2019, remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/05/2019 |
Fase: Para Triagem |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 07/05/2019 10:17:23 |
Ação: Efetuada Triagem
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Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/05/2019 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Legislativo |
| Envio: 07/05/2019 09:07:59 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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