PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA

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Projeto de Lei Complementar 163/2019

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Data de apresentação 04/06/2019 08:02:58

N° Processo 1444/2019

N° Protocolo 1452/2019

ID 2442

Ementa

"Altera dispositivos da Lei n° 2.972, de 17 de janeiro de 2001 (Dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos e Salários do Magistério Público da Rede de Ensino do Município de Teresina), com alterações posteriores, na forma que especifica".

Autoria

Prefeito Municipal;

Situação

Arquivado

Origem

LEGISLATIVO MUNICIPAL

Histórico da Tramitação _{160 Dia(s), 3 horas, 0 minuto(s).}

Recebimento: 11/11/2019	Fase: Para Arquivamento	Setor:Diretoria Legislativa



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/08/2019	Fase: Aguardando Sanção	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 11/11/2019 11:03:57	Ação: Sancionada
Tempo gasto: 87 dias, 23 horas, 39 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Municipal 5412/2019 - Lei

Recebimento: 11/07/2019	Fase: Elaborar Autógrafo	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 15/08/2019 11:24:30	Ação: Autógrafo Elaborado e Encaminhado
Tempo gasto: 35 dias, 9 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo 163/2019 - Autografo Ofício Expedido 773/2019 - Despacho

Recebimento: 10/07/2019	Fase: Para Votação em 2º Turno	Setor:Plenário
Envio: 10/07/2019 12:25:26	Ação: Proposição Aprovada

Complemento da Ação: De ordem do Sr. Presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na 65ª Sessão Ordinária, realizada em 10/07/2019
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/07/2019	Fase: Aguardando Emendas	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 10/07/2019 12:25:02	Ação: Sem Apresentação de Emendas

Complemento da Ação: Não havendo manifestação por meio de emendas protocoladas até o momento, de ordem do sr. Presidente, remetemos a presente proposição para segunda votação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/07/2019	Fase: Para Votação em 1º Turno	Setor:Plenário
Envio: 10/07/2019 12:24:43	Ação: Proposição Aprovada
Tempo gasto: 23 horas, 56 minutos
Complemento da Ação: De ordem do sr. presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na 64ª Sessão Ordinária, realizada em 10/07/2019.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/07/2019	Fase: Organizar Pauta	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 09/07/2019 12:28:05	Ação: Proposição Incluída


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/07/2019	Fase: Para Análise e Pareceres	Setor:Comissões Temáticas
Envio: 09/07/2019 12:17:00	Ação: Parecer(es) Emitido(s)
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 210/2019 - Parecer da CE ref ao PL 163 2019.

Recebimento: 09/07/2019	Fase: Para Análise e Parecer “Comissão de Legislação”	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Envio: 09/07/2019 12:15:06	Ação: Parecer Constitucional
Tempo gasto: 1 hora, 53 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 345/2019 - Parecer da CL ref ao PL 163 2019.

Recebimento: 09/07/2019	Fase: Emitir Parecer Técnico	Setor:Assessoria Jurídica
Envio: 09/07/2019 10:21:26	Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Conforme art. 56 do Regimento Interno segue Parecer Técnico Jurídico "Opinativo".
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 147/2019 - Parecer AJL ref ao PL 163 2019.

Recebimento: 04/06/2019	Fase: Leitura Plenária	Setor:Plenário
Envio: 05/06/2019 12:14:08	Ação: Proposição Lida
Tempo gasto: 23 horas, 35 minutos
Complemento da Ação: Tendo sido lida na Sessão Ordinária do Dia 05/06/2019, remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/06/2019	Fase: Para Triagem	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 04/06/2019 12:38:30	Ação: Efetuada Triagem

Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/06/2019	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo Legislativo
Envio: 04/06/2019 08:02:59	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{160 Dia(s), 3 horas, 0 minuto(s).}

11/11

Para Arquivamento Diretoria Legislativa

nov

15/08

Aguardando Sanção Diretoria Legislativa 87 dias, 23 horas, 39 minutos Sancionada Despacho Eletrônico - 11/11/2019 Lei Municipal

ago

11/07

Elaborar Autógrafo Diretoria Legislativa 35 dias, 22 horas, 59 minutos Autógrafo Elaborado e Encaminhado Despacho Eletrônico - 15/08/2019 Ofício Expedido Autógrafo

10/07

Para Votação em 2º Turno Plenário Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 10/07/2019

10/07

Aguardando Emendas Diretoria Legislativa Sem Apresentação de Emendas Despacho Eletrônico - 10/07/2019

09/07

Para Votação em 1º Turno Plenário 23 horas, 56 minutos Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 10/07/2019

09/07

Organizar Pauta Diretoria Legislativa 11 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 09/07/2019

09/07

Para Análise e Pareceres Comissões Temáticas 1 minuto Parecer(es) Emitido(s) Despacho Eletrônico - 09/07/2019 Parecer da Comissão

09/07

Para Análise e Parecer “Comissão de Legislação” Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 1 hora, 53 minutos Parecer Constitucional Despacho Eletrônico - 09/07/2019 Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

09/07

Emitir Parecer Técnico Assessoria Jurídica 33 dias, 22 horas, 7 minutos Parecer Técnico Jurídico Emitido Despacho Eletrônico - 09/07/2019 Parecer Jurídico

jul

04/06

Leitura Plenária Plenário 23 horas, 35 minutos Proposição Lida Despacho Eletrônico - 05/06/2019

04/06

Para Triagem Diretoria Legislativa 4 horas, 35 minutos Efetuada Triagem Despacho Eletrônico - 04/06/2019

04/06

Protocolar Proposição Protocolo Legislativo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 04/06/2019

jun

2019

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 49 de 05/06/2019
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 64 de 10/07/2019
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Complementar 163/2019

Histórico da Tramitação 160 Dia(s), 3 horas, 0 minuto(s).

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