PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA

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Projeto de Lei Ordinária 173/2019

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Data de apresentação 24/06/2019 11:03:15

N° Processo 1637/2019

N° Protocolo 1646/2019

ID 2636

Ementa

."INSTITUI A GRATUIDADE TEMPORÁRIA NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE TERESINA PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Autoria

Stanley Freire;

Situação

Arquivado

Origem

LEGISLATIVO MUNICIPAL

Histórico da Tramitação _{10 Dia(s), 23 horas, 17 minuto(s).}

Recebimento: 05/07/2019	Fase: Para Arquivamento	Setor:Diretoria Legislativa



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/07/2019	Fase: Para Análise e Parecer “Comissão de Legislação”	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Envio: 04/07/2019 11:10:20	Ação: Parecer Inconstitucional “Unânime”
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Segue anexo parecer inconstitucional emitido por unanimidade da referia Comissão de Legislação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 335/2019 - Parecer da CL ref ao PL 173 2019.

Recebimento: 04/07/2019	Fase: Emitir Parecer Técnico	Setor:Assessoria Jurídica
Envio: 04/07/2019 11:08:40	Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Conforme art. 56 do Regimento Interno segue Parecer Técnico Jurídico "Opinativo".
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 159/2019 - Parecer AJL ref ao PL 173 2019.

Recebimento: 25/06/2019	Fase: Leitura Plenária	Setor:Plenário
Envio: 26/06/2019 11:31:13	Ação: Proposição Lida
Tempo gasto: 23 horas, 37 minutos
Complemento da Ação: Tendo sido lida na Sessão Ordinária do Dia 26/06/19, remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 25/06/2019	Fase: Para Triagem	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 25/06/2019 11:53:10	Ação: Efetuada Triagem

Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/06/2019	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo Legislativo
Envio: 24/06/2019 11:03:15	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{10 Dia(s), 23 horas, 17 minuto(s).}

05/07

Para Arquivamento Diretoria Legislativa

04/07

Para Análise e Parecer “Comissão de Legislação” Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 1 minuto Parecer Inconstitucional “Unânime” Despacho Eletrônico - 04/07/2019 Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

04/07

Emitir Parecer Técnico Assessoria Jurídica 7 dias, 23 horas, 37 minutos Parecer Técnico Jurídico Emitido Despacho Eletrônico - 04/07/2019 Parecer Jurídico

jul

25/06

Leitura Plenária Plenário 23 horas, 38 minutos Proposição Lida Despacho Eletrônico - 26/06/2019

25/06

Para Triagem Diretoria Legislativa 1 dia, 49 minutos Efetuada Triagem Despacho Eletrônico - 25/06/2019

24/06

Protocolar Proposição Protocolo Legislativo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 24/06/2019

jun

2019

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 58 de 26/06/2019
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 173/2019

Histórico da Tramitação 10 Dia(s), 23 horas, 17 minuto(s).

Histórico da Tramitação 10 Dia(s), 23 horas, 17 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{10 Dia(s), 23 horas, 17 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{10 Dia(s), 23 horas, 17 minuto(s).}