| Recebimento: 11/11/2019 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Diretoria Legislativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 27/09/2019 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 11/11/2019 12:09:33 |
Ação: Sancionada
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Tempo gasto: 45 dias, 2 horas, 22 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Municipal 5431/2019 - Lei
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| Recebimento: 18/09/2019 |
Fase: Para Votação em 2º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 24/09/2019 10:59:52 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 5 dias, 23 horas, 34 minutos
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Complemento da Ação: De ordem do Sr. Presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na 88ª Sessão Ordinária, realizada em 24/09/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/09/2019 |
Fase: Aguardando Emendas |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 18/09/2019 11:24:59 |
Ação: Sem Apresentação de Emendas
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Complemento da Ação: Não havendo manifestação por meio de emendas protocoladas até o momento, de ordem do sr. Presidente, remetemos a presente proposição para segunda votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/09/2019 |
Fase: Aguardando Prazo de Vista |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 18/09/2019 11:24:47 |
Ação: Devolvido pelo Vereador
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/09/2019 |
Fase: Aguardando Emendas |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 18/09/2019 10:14:05 |
Ação: Pedido de Vista
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Tempo gasto: 7 dias, 23 horas, 52 minutos
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Complemento da Ação: VEREADOR DUDU
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/09/2019 |
Fase: Para Votação em 1º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/09/2019 10:21:32 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 22 horas, 4 minutos
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Complemento da Ação: De ordem do sr. presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na 82ª Sessão Ordinária, realizada em 10/09/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/09/2019 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 09/09/2019 12:16:33 |
Ação: Proposição Incluída
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/08/2019 |
Fase: Emitir Parecer Técnico |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 29/08/2019 12:22:13 |
Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 18 minutos
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Complemento da Ação: Conforme art. 56 do Regimento Interno segue Parecer Técnico Jurídico "Opinativo".
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 189/2019 - Parecer AJL ref ao PL 211 2019.
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| Recebimento: 21/08/2019 |
Fase: Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 26/08/2019 08:13:18 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 4 dias, 19 horas, 48 minutos
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Complemento da Ação: Tendo sido lida na 74ª Sessão Ordinária do Dia 22/08/2019, remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/08/2019 |
Fase: Para Triagem |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 21/08/2019 12:24:05 |
Ação: Efetuada Triagem
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Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/08/2019 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Legislativo |
| Envio: 21/08/2019 11:01:33 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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